Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X (Twitter) suspensa. Foi apoiado o entendimento de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem manter o uso do X com o uso do sistema internacional VPN.
Ministro Nunes Marques, do STF, foi sorteado como relator da ação que pede a anulação da decisão que suspendeu o X. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é de autoria do Partido Novo e mantém o tema em debate.
IMPOSTOS – Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associações Setoriais da Indústria reagem “ terminantemente contra o novo aumento de carga tributária” proposto pelo projeto 3.394/2024, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Empresários são contra a proposta do aumento da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
CNI diz que, em relação à CSLL, a medida representa aumento de tributação para as empresas de R$ 14,93 bilhões, em 2025, e R$ 1,35 bilhão, em 2026.
No que se refere ao JCP, a medida leva ao aumento na tributação das empresas de R$ 6,01 bilhões, em 2025, R$ 4,99 bilhões, em 2026, e R$ 5,28 bilhões, em 2027.
ORÇAMENTO – Governo Federal, representado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai apresentar hoje o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião fechada, para apreciação imediata da Comissão Mista de Orçamento.
Para 2025, previsto orçamento total de R$ 5,87 trilhões. R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Projeto do orçamento federal de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano.
Maior parte dos recursos poderá vir de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).
Governo afirma que pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões.
CONCURSOS – Orçamento federal de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.
Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União.
A proposta reserva R$ 2 bilhões para novos concursos.
RECORDE DE QUEIMADAS – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostra que o Brasil registrou 68.635 queimadas em agosto.
O índice foi o maior para o mês desde 2010, quando foram computados 91.085 focos de calor.
Em agosto, o Brasil contabilizou 620 cidades em situação de emergência devido à falta de chuva e aos incêndios florestais.
Índice deste ano representa aumento de 144% em comparação a 2023.
CHIKUNGUNYA – Brasil já registrou 254.170 casos de chikungunya em 2024, segundo o Ministério da Saúde.
Foram 162 óbitos pela doença, Coeficiente de incidência da chikungunya é de 125,2 casos para cada 100 mil habitantes.
MÉDICOS – Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que os médicos que possuam vínculo com setores da indústria da saúde – incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos – deverão informar esses vínculos.
A resolução busca prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas.
VENEZUELA – Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, totalmente controlado pelo ditador Nicolás Maduro, emitiu ordem de prisão contra Edmundo González, que afirma ter vencido as eleições venezuelanas em julho deste ano. Ele permanece escondido.
Soube-se ontem que o avião presidencial da Venezuela foi apreendido pelos Estados Unidos na República Dominicana.
Autoridades americanas disseram que a aeronave foi comprada ilegalmente por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos EUA
INDUSTRIA – Índice de Confiança Empresarial, da Fundação Getúlio Vargas, subiu 0,3 ponto em agosto, para 97,9 pontos (na escala até 200). Acumula alta de 4,3 pontos desde fevereiro.
INFLAÇÃO – Economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação para este ano e também projetam um crescimento maior da economia, segundo o boletim Focius do Banco Central. Para 2024, prevista inflação de 4,26%, perto do teto da meta de 4,50%. Para 2025, estimativa de 3,92%.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, a projeção do mercado subiu para 2,46%. Já para 2025, alta do PIB de 1,85%.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano em 10,50%, apesar da inflação crescente. Para 2025, juros de 10%. Especialistas preveem dólar a R$ 5,33 no final de 2024.
INFLAÇÃO – Índice de preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), da Fundação Getúlio Vargas, da quarta quadrissemana de agosto de 2024, caiu 0,16%. Acumula alta de 4,18% nos últimos 12 meses.
Cinco das oito classes de despesa registraram decréscimo.
Preço da passagem aérea variou -3,46%, ante 2,50% na edição anterior do IPC-S.
AGENDA – Hoje, 10h, Presidente Lula participa da solenidade de Posse do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 134.906 pontos, com baixa de 0,80%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,61 (-0,32%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,84 (-0,35%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,21 (-0,18%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,48 (-0,24%)
Por RENATO RIELLA
