Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, buscando resolver o impasse na sanção do Orçamento da União, que precisa ser feita pelo Presidente Bolsonaro até quinta-feira (22).
O texto libera a União da necessidade de compensar gastos extraordinários com o enfrentamento dos efeitos da pandemia.
Com a aprovação do projeto, o Ministério da Economia informou que prevê até R$ 15 bilhões para a recriação de dois programas voltados a auxiliar empresas durante a pandemia.
Serão destinados até R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução de salários, e R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito a juros baixos
SEGURANÇA – Congresso Nacional derrubou veto do Presidente Bolsonaro que cria problema gravíssimo na apuração de crimes diversos.
Agora, fica sem validade o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público
Advogados terão que comprovar a integridade das escutas para que elas possam servir como prova.
Há outras derrubadas de vetos ao chamado Pacote Anticrime, lei aprovada em 2019 pelo Congresso.
Agora, ficam triplicadas as penas de crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), quando cometidos ou divulgados nas redes sociais.
PETROBRAS – O General Joaquim Silva e Luna tomou posse na presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, afirmando que a empresa buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem “desrespeitar” a paridade de importação.
Explicou que buscará “reduzir volatilidade, sem desrespeitar a paridade internacional, perseguindo a redução da dívida, investindo em pesquisa e desenvolvimento e contribuindo para a geração de previsibilidade ao planejamento econômico nacional”. Disse também que é preciso trabalhar com “visão de futuro, com segurança, respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade em geral, de forma a garantir o maior retorno possível ao capital empregado”.
Silva e Luna acredita que o objetivo da Petrobras deve ser “crescer sustentada em ativos de óleo e gás de classe mundial, em águas profundas e ultra profundas, buscando incessantemente custos baixos de eficiência”.
Declarações do novo presidente fizeram as ações da Petrobras subirem mais de 5% ontem na Bovespa.
INFLAÇÃO – A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), projetando a inflação de 2021, subiu 4,92%. É o que mostra o boletim Focus, do Banco Central (BC).
Especialistas esperam que a taxa de juros Selic encerre 2021 em 5,25% ao ano.
Eles preveem crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 3,04%.
CPI – Senado adia para dia 27 (terça), o início de trabalhos da CPI da Pandemia, com eleição do presidente e vice. Decisão foi mal recebida pela oposição.
VACINAÇÃO – Balanço da vacinação contra Covid-19 aponta que 26.654.459 pessoas receberam a primeira dose de vacina no Brasil, o que representa 12,59% da população.
VACINA – Anvisa aprovou ensaio clínico com a vacina da empresa Sichuan Clover Biopharmaceuticals, da China.
No Brasil, serão 12,1 mil voluntários, distribuídos noRio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,551, com recuo de R$ 0,034 (-0,61%).
E o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores encerrou a tendência de alta das últimas sessões, caindo para 120.934 pontos, com recuo de 0,78%.
Por RENATO RIELLA
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