O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviará hoje ao Palácio do Planalto o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no dia 15 de julho.
Presidente Bolsonaro terá até 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022.
Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, destinadas a emendas de relator.
Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do Fundo Eleitoral ficará em aberto. A despesa deverá, então, ser colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviado pelo Governo ao Congresso até 31 de agosto, e poderá ser alterada pelos parlamentares.
STF – Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária de julgamentos hoje (2), marcando a reabertura dos trabalhos do segundo semestre.
Na pauta estão processos sobre questões trabalhistas, que discutem se cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificadas ou suprimidas por meio de novo acordo ou convenção coletiva.
Também sobre Direito do Trabalho, está pautado um recurso, com repercussão geral reconhecida, que aborda a validade da norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado pela Constituição.
Está previsto, na reabertura dos trabalhos, discurso de teor político do presidente do STF, Ministro Luiz Fux, defendendo os fundamentos da democracia brasileira.
CPI – Com o fim do recesso parlamentar no Congresso Nacional, a CPI da Pandemia no Senado retoma audiências, ouvindo amanhã o pastor Amilton de Paula, que teria se apresentado como intermediário na venda de vacinas da AstraZeneca.
VOTO AUDITÁVEL – Houve ontem expressivas manifestações em diversos pontos do Brasil, inclusive em Brasília, a favor da proposta de impressão do voto em 2022.
A proposta de voto auditável deve ser lida e votada na próxima quinta-feira (5/8), na comissão especial criada para debater este tema na Câmara dos Deputados.
Se passar na comissão, a proposta vai ao plenário da Câmara e, caso avance, irá ao Senado. Para valer já nas eleições de 2022, a matéria precisa ser concretizada até outubro deste ano.
BANDEIRA – Aneel vai manter em agosto a Bandeira Vermelha 2 da energia, taxa mais cara que vigora no Brasil desde junho.
Por mais um mês, os consumidores receberão cobrança adicional de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos em casa.
A manutenção da tarifa mais cara é reflexo do baixo nível dos reservatórios.
FABRICAÇÃO – Fiocruz anunciou que teve início a fabricação do primeiro lote de pré-validação da vacina contra a Covid-19 com o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) produzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
VOOS – A Espanha liberou a entrada de voos partindo do Brasil, depois de interromper as conexões em fevereiro deste ano.
O anúncio foi feito pela embaixada e vale a partir de amanhã (3), para familiares de cidadãos espanhóis e para quem tem visto de longa duração, incluindo estudantes.
LGPD – Desde ontem (1º), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigência completa. Ou seja, órgãos do governo poderão advertir e multar empresas caso não estejam em conformidade com a nova lei que protege os dados pessoais dos brasileiros.
As penalidades podem chegar a 2% do faturamento das companhias, com limite de R$ 50 milhões. Contudo, especialistas afirmam que as mudanças não acontecerão do dia para a noite.
Os parâmetros gerais para aplicação das multas constam nos artigos 52, 53 e 54 da LGPD.
As penalidades poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
É um tema ainda muito desconhecido da sociedade e mesmo das classes empresariais.
100 MILHÕES – Brasil chegou a 100 milhões de pessoas imunizadas ao menos com a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 62% da população já recebeu ao menos uma dose.
“Estamos cada vez mais próximos de chegar na nossa meta: até setembro, 100% dos adultos estarão vacinados com a primeira dose. E, até o final do ano, todos estarão imunizados”, afirmou o Ministério em nota à imprensa.
BRASIL – Foram 464 óbitos pela Covid-19 no Brasil ontem, elevando o total a 556.834.
Com mais de 139 mil mortes, São Paulo é o estado com mais óbitos pelo coronavírus. Em seguida estão Rio de Janeiro, com 59.298 e Minas, com 50.611.
Acre é o estado com menos mortes, com 1,8 mil óbitos, seguido de Roraima, com 1857 e Amapá, com 1907.
AGENDA – Em visita oficial ao Brasil, o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, será recebido hoje de manhã pelo Presidente Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
À tarde, no Palácio do Planalto, haverá assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Água nas Escolas.
ECONOMIA – Na sexta-feira (31), o dólar voltou a subir e ultrapassou a barreira de R$ 5,20. Fechou a R$ 5,21, com alta de R$ 0,131 (+2,57%).
Na Bolsa de Valores, forte queda do Índice Ibovespa, que atingiu 121.801 pontos, com recuo de 3,08%.
Por RENATO RIELLA
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