O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (6) um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado, assolado por fortes chuvas e enchentes.
O texto do decreto enviado por Lula, que terá de ser aprovado por Câmara e Senado, reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Pela proposta, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.
Lula assinou o ato durante uma reunião no Palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao estado. Uma PEC altera a Constituição, por isso, é mais difícil de ser aprovada.
“Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais”, afirmou Tebet.
Lula acertou com Lira e Pacheco que Câmara e Senado aprovarão o decreto que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal – tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.
Responsável pela articulação política do governo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse esperar que Câmara e Congresso aprovem o decreto de calamidade “o mais rápido possível”.
Tebet afirmou também que não há previsão ainda. “Não temos sequer estimativa do quanto será necessário. Vamos colocar uma lupa nesses valores”, disse. “Só quando a água abaixar é que nós vamos ver a extensão imensa do custo dessa tragédia nacional”, completou.
Mais cedo, o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o total de emendas parlamentares que o governo pretende liberar para serem usadas no Rio Grande do Sul vai chegar a R$ 1 bilhão e R$ 60 milhões. Na sexta-feira (3), Padilha disse ter chegado a acordo com a bancada do estado para a liberação de mais de R$ 500 milhões.
Hoje (6), o ministro afirmou que uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Congresso Nacional pode apreciar nesta semana vai liberar o pagamento imediato de mais R$ 480 milhões de emendas parlamentares individuais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix.
“Essas emendas, por conta da LDO, feita pelo Congresso, não é possível antecipar o empenho e o pagamento dessas emendas. A regra da LDO não permite que seja antecipado. Por isso, nós encaminhamos na sexta-feira, em apoio com o coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon, uma proposta de emenda na LDO que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, possa ser votado na sessão do Congresso essa semana. Que isso autorizaria também o governo a antecipar o empenho e pagamento dessas emendas especiais”, disse Padilha.
Fonte: g1 – Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes
Foto: PR/Ricardo Stuckert
