Câmara dos Deputados finalmente aprovou a Medida Provisória (MP 1154/23) que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. A MP segue para apreciação ainda hoje no Senado, precisando ser votada no último dia de validade antes de caducar. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.
A Esplanada dos Ministérios terá 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. Os deputados aprovaram a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
MUDANÇAS – Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovadas ontem pela Câmara, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
INDÍGENAS – O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública, segundo a decisão de ontem da Câmara.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), saindo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual pertencia antes.
EMENDAS – Governo Federal liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, para evitar uma nova derrota em votação na Câmara.
Já foram autorizados R$ 4,87 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano.
GASOLINA – Começa a valer hoje (1º) o valor único do ICMS sobre a gasolina nos estados. Fica definida a cobrança de R$1,22 por litro.
A expectativa é que o novo modelo de cobrança suba o preço nas bombas para o motorista, fato que deve repercutir muito a partir de hoje.
DESEMPREGO – Pelo quarto mês seguido, a taxa de desemprego no Brasil cresce, segundo o IBGE.
A taxa de desocupação de 8,5% foi registrada no trimestre de fevereiro a abril de 2023. No trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023 foi de 8,4%.
A população desocupada chega a 9,1 milhões de pessoas. Eram 9 milhões no trimestre anterior.
O contingente de pessoas ocupadas (98 milhões) recuou 0,6% (menos 605 mil pessoas) ante o trimestre anterior e cresceu 1,6% (mais 1,5 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2022.
O rendimento real habitual (R$ 2.891) ficou estável frente ao trimestre anterior, mas cresce 7,5% no ano.
EMPREGO FORMAL – Brasil abriu 180.005 vagas formais de trabalho em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
Registrada queda de 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
O resultado de abril deste ano foi fruto de 1.865.279 admissões e 1.685.274 desligamentos.
Nos últimos 12 meses (de maio de 2022 a abril de 2023), foi registrado o saldo de 1.905.435 empregos, decorrente de 22.816.307 admissões e 20.910.872 demissões.
Maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, que teve saldo de 103.894 postos.
COLLOR – Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a pena a ser cumprida pelo ex-presidente Fernando Collor, de 33 anos para oito anos e dez meses de prisão, “em regime inicial fechado”. Mas já não dá para acreditar que ele seja preso de verdade.
STF condenou Collor e outros dois réus a devolverem ao Estado, em divisão solidária, R$20 milhões aos cofres públicos. O valor é equivalente à propina recebida no esquema de corrupção que os três participaram.
SESC-SENAC – Cumprindo acordo feito com o Senado, o Presidente Lula vetou parte da MP destinada a apoiar o setor de eventos.
Com isso, fica afastada a possibilidade de desviar 5% do Orçamento do Sesc e Senac para a empresa de turismo Embratur.
EUA – Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem, por ampla margem, o projeto para aumentar o limite da dívida pública do país e limitar os gastos do governo. A aprovação aconteceu cinco dias antes do fim do prazo para evitar um calote internacional, mas ainda depende da votação no Senado.
A Lei foi aprovada com o apoio de democratas e republicanos. Suspende o teto da dívida dos EUA até 1º de janeiro de 2025.
FINLÂNDIA – Presidente Lula participa hoje, no Itamaraty, de almoço com o Presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem com alta de 0,61%, para R$ 5,073.
Ibovespa, índice da Bolsa de Valores, fechou em baixa de 0,58%, aos 108.335 pontos. Foi a terceira queda seguida do indicador.
Por RENATO RIELLA
