Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas (45/2023), conhecida como PEC das Drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto teve 53 votos a favor e 9 contra, em primeiro turno, e 52 a 9, em segundo turno.
A emenda constitucional insere no artigo 5º da Constituição um inciso que estabelece como crime o porte e posse de qualquer quantidade de drogas, já prevista na lei ordinária de 2006. Na prática, a PEC não altera a forma como o uso da maconha é tratado atualmente no Brasil.
Apesar de configurar o porte e posse como crime, não há a previsão de pena de reclusão para usuários e não há parâmetros definidos para a diferenciação entre traficantes e usuários. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Em paralelo, Supremo Tribunal Federal está em meio a julgamento, momentaneamente suspenso, que flexibiliza o porte de drogas em pequena quantidade.
SANEAMENTO – Brasil avançou apenas 1% na prestação do serviço de tratamento de esgoto, em um ano, de acordo com a nova publicação do Instituto Trata Brasil.
Pesquisa demonstra que o Brasil tem evoluído muito pouco em relação ao acesso à água e a coleta de tratamento de esgoto.
PIB – Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê alta de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024. Para o PIB industrial, a instituição projeta alta de 2,1% neste ano.
A expectativa é que o crescimento seja mais equilibrado entre os setores, com aumento de 2% da Indústria da Construção e 1,7% da Transformação, diferentemente de 2023, quando ambos caíram. A Indústria Extrativa mantém um crescimento elevado (+3,1%).
As quedas da inflação e dos juros, o aquecimento do mercado de trabalho e a possibilidade de mais acesso ao crédito são os principais fatores que vêm dando mais estímulos à economia desde o final de 2023, comenta a CNI.
PREVISÕES – Analistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de inflação para 2024 e passaram a projetar um crescimento maior da economia no Brasil. As informações são do relatório semanal. Focus, do Banco Central.
Para a inflação de 2024, os analistas baixaram a estimativa para 3,71%. A redução aconteceu após o bom resultado do IPCA de março — que desacelerou para 0,16%. Para 2025, a estimativa de inflação avançou para 3,56%.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a projeção subiu para 1,95%. Foi a nona alta seguida no indicador. Já para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro ficou estável em 2%.
Importante mudança ocorreu em relação à taxa de juros oficial. Os especialistas do mercado financeiro ampliaram a previsão da Selic no final de 2024 de 9% para 9,3%, diante das incertezas na economia.
Quando ao dólar, a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2024 subiu de R$ 4,95 para R$ 4,97.
PCC – Ministério Público de São Paulo deflagrou operação para desarticular grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), suspeito de fraudar licitações em todo o estado.
Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais dez pessoas foram presos, mostrando a penetração do PCC em meios políticos.
A quadrilha ligada ao PCC tinha várias empresas e atuava forjando concorrência para vencer licitações, firmando contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada.
Os contratos somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
LAVA-JATO – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça. A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou paralisação em protesto contra decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Reage contra o afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, além dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.
Em comunicado, a associação argumenta que essa decisão viola o exercício livre da profissão e expressa preocupação com a “fragilização das garantias da magistratura”. A entidade também contesta os fundamentos da decisão, considerando-os “genéricos”. Além disso, questiona o fato de o afastamento ter sido determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ.
O ministro Salomão, em decisão monocrática, diz que houve irregularidades na gestão de multas relacionadas aos acordos de delação e leniência fechados no âmbito da Lava Jato.
UM TRILHÃO – Banco Central (BC) divulgou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subiu R$ 1,077 trilhão nos primeiros 14 meses do terceiro mandato da administração Lula, batendo R$ 8,3 trilhões em fevereiro deste ano.
Em dezembro de 2022, a relação dívida-PIB era de 71,7%. O percentual subiu para 75,6% de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024. A expectativa é que o índice chegue em 77,5% neste ano e 80,1% em 2025.
MORAES – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral dos advogados, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao Congresso Nacional.
FRIO – Com o primeiro frio mais intenso de 2024, ao menos oito capitais devem registrar a menor temperatura do ano nos próximos dias.
De acordo com a Climatempo, os efeitos da frente fria devem começar a ser sentidos no Sul e vai se estender para o Sudeste e Centro-Oeste ao longo da semana.
AGENDA – Presidente Lula está hoje na Colômbia, onde terá reuniões e assinará atos em conjunto com o presidente Gustavo Petro.
Na programação, deve participar do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia.
Em seguida, estará na inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá.
CÂMBIO – Dólar registrou ontem alta de 1,61%, cotado a R$ 5,2688, no quinto pregão consecutivo. No ano, apresenta valorização de 8,56%.
A avaliação crescente sobre impossibilidade de cortes de juros nos EUA provocou a alta. O real também sofre com o aumento da percepção de risco fiscal doméstico, após sinais de erosão do arcabouço fiscal, que culminaram com anúncio de alteração das metas de resultado primário.
Temores de escalada do conflito no Oriente Médio, com eventual revide de Israel ao Irã após ataques a solo israelense no fim de semana, contribuem para a busca por dólares.
O real apresentou o segundo pior desempenho entre divisas emergentes. As maiores perdas foram do peso mexicano, em movimento da aparente realização de lucros.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 124.389 pontos, com baixa de 0,75%
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,18 (+1,24%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,39 (+1,04%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,50 (+1,12%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,75 (+1,00%)
a fecha em 124.389 pontos, com baixa de 0,75%
Por RENATO RIELLA
