Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2922).
A proposta prevê compensação aos estados, com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
O Governo Federal argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo.
Os governadores demonstram resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Alegam perda de R$ 82 bilhões.
O texto aprovado ontem também reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.
O relator optou por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
O projeto volta para a Câmara para nova análise, após emendas inseridas no texto, mas no fundamental a proposta de redução do ICMS permanece.
MAIS ICMS – Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o Governo Federal e o Congresso se manifestem sobre proposta anterior dos estados para o cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis.
A ideia dos estados é reduzir a alíquota por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada unidade.
Na verdade, agora entra em discussão essa proposta, que pode se tornar inócua, diante da aprovação do limite de 17% para o ICMS.
ELEIÇÕES– Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Edson Fachin, enviou ofício ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, buscando superar mal-entendido.
Segundo explica, resolução do ano passado define que as Forças Armadas poderão participar de todas as etapas de auditoria dos softwares e hardwares que serão usados nas eleições.
VETOS – Foi adiada para julho a sessão do Congresso Nacional que apreciaria 20 vetos do Presidente Bolsonaro a projetos diversos.
Entre os itens pautados, estava o veto total ao projeto que criava a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021).
ARMAS – Congresso dos Estados Unidos avança no sentido de aprovar acordo para limitar a violência com armas de fogo, após os recentes tiroteios, com muitas mortes.
Haverá mais rigor no controle de antecedentes para os compradores de armas com menos de 21 anos.
DESAPARECIDOS – Polícia Federal prossegue nas buscas pelo jornalista Dom Phillips e pelo indigenista Bruno Pereira, desaparecidos há dez dias na Amazônia. Ontem, não houve avanço nesses trabalhos.
Aguardam-se exames periciais em matérias recolhidas na floresta em dias anteriores.
CANDIDATO – Ex-governador Eduardo Leite oficializou candidatura ao governo do Rio Grande do Sul pelo PSDB.
GREVE – A cidade de São Paulo amanhece hoje com greve de 24 horas dos rodoviários, impedindo circulação dos ônibus. Rodízio de carros suspenso na capital.
VARÍOLA – Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, informou que está em tratativas para comprar a vacina contra a varíola dos macacos, que já tem três casos diagnosticados no Brasil.
Serão imunizados profissionais de saúde e pessoas de contato próximo com infectados.
BRASIL – No Brasil, média móvel de mortes pela Covid-19 sobe para 163/dia.
Foram registrados 70 óbitos no território nacional ontem, elevando o total a 668.180.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em São Paulo, onde participa da cerimônia de abertura do 5º Fórum de Investimentos Brasil 2022 (BIF).
Ao meio-dia, na Bolsa de Valores de São Paulo, vai prestigiar o ato de capitalização da Eletrobras.
BALANÇA COMERCIAL – Nos cinco primeiros meses do ano, a balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 25,128 bilhões.
Isso representa 6,4% a menos que o registrado de janeiro a maio do ano passado (US$ 8,087 bilhões).
Em maio, o Brasil exportou US$ 4,943 bilhões a mais do que importou, com superávit mais baixo para o mês desde 2019.
No mês passado, o Brasil vendeu US$ 29,648 bilhões para o exterior e comprou US$ 24,704 bilhões.
Tanto as exportações como as importações bateram recorde para meses de maio desde o início da série histórica, em 1989. No entanto, as importações cresceram mais que as exportações.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,115, com alta de 2,54%, influenciado principalmente pela expectativa do aumento de juros nos Estados Unidos.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu para 102.598 pontos, com recuo de 2,73%, influenciado pelas bolsas norte-americanas, que também tiveram forte queda.
Por RENATO RIELLA
