Presidente Lula sancionou o arcabouço fiscal, nova lei que substitui o “teto de gastos”. Haverá limitação do crescimento das despesas públicas, que poderão subir acima da inflação, desde que se respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Se o Governo conseguir deixar as contas dentro da meta, o crescimento de gastos fica limitado a 70% do crescimento das receitas primárias.
Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
DOIS VETOS – Foram vetados dois trechos do novo arcabouço fiscal. Têm detalhes técnicos a serem apreciados pelo Congresso Nacional.
O primeiro trecho vetado determinava condições para que o gestor não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite inferior do resultado primário.
O outro veto é relativo a modificação anterior da Lei de Responsabilidade Fiscal, que previa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderia dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
DESONERAÇÃO – Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. O projeto segue para nova apreciação do Senado.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Foi incluída na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que poderão pagar alíquotas que variam de 8% a 18%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
MARCO – Votação do marco temporal na demarcação de terras indígenas está empatada em 2×2 no Supremo Tribunal Federal.
Votam contra a regra os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Nunes Marques e André Mendonça votam a favor do marco.
Sessão prossegue hoje, acompanhada por centenas de indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios.
CARF – Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2384/23, que retoma o voto de qualidade do Governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). O texto segue para sanção presidencial.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários.
Desde 2020, no Governo Bolsonaro, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados. Ministério da Fazenda espera ampliar bastante a arrecadação federal com esta decisão.
ORÇAMENTO – Prazo para Governo Federal apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) acaba hoje, prevendo o déficit primário zero para 2024.
O marco fiscal, já tramitado no Congresso, estabelece que, para o exercício de 2024, as receitas e despesas primárias devem ser equivalentes (com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos).
Nos cálculos do Governo, é necessário que a arrecadação federal tenha elevação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões em 2024.
DÉFICIT – Sem dividendos da Petrobras e com mudanças no cronograma do décimo terceiro de aposentados, o Governo Central do Brasil – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de julho em três anos.
No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 35,933 bilhões, contra superávit de R$ 18,949 bilhões obtido em julho de 2022.
O resultado de julho foi o segundo pior da história e o pior para o mês desde julho de 2020, em plena pandemia.
Governo Central acumula déficit primário de R$ 78,246 bilhões em 2023. Em valores nominais, este é o segundo maior déficit acumulado.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
DIVIDENDOS – Após ter conquistado o posto de maior pagadora de dividendos do mundo no segundo trimestre de 2022, quando remunerou os seus acionistas com proventos de US$ 9,7 bilhões, a Petrobras (PETR4) promoveu o maior corte de dividendos global entre abril e junho de 2023.
A petroleira pagou proventos de US$ 3,4 bilhões no segundo trimestre deste ano, com um corte de US$ 6,3 bilhões na remuneração dos investidores, equivalente a uma queda anual de 64,87%. Os dados são da gestora de fundos britânica Janus Henderson, analisando as 1.200 maiores empresas do mundo.
IMPOSTO SINDICAL – Diante da péssima repercussão, ministro do Trabalho, Luiz Marinho, descartou ontem o retorno do imposto sindical.
Ele defende a criação de uma “contribuição negocial”, decidida em assembleias com a participação de trabalhadores e empregadores.
EMPREGOS – Economia brasileira gerou 142,7 mil empregos com carteira assinada em julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Representa o saldo líquido (contratações menos demissões) dos empregos formais.
Ao todo, foram registradas em julho:
- 1,883 milhão de contratações;
- 1,740 milhão de demissões.
O resultado representa queda em relação a julho do ano passado, quando foram criados 225 mil empregos formais. O recuo foi de 36,6% nesta comparação.
Brasil tem estoque de 43,6 milhões de empregos formais.
Salário médio real de admissão em julho foi de R＄ 2.032,56.
O saldo de 56.303 postos formais de trabalho no setor de serviços foi o maior entre todas as áreas.
VARIANTE ÉRIS – Secretaria de Saúde do Distrito Federal detectou pela primeira vez a presença da nova subvariante da Ômicron, denominada de EG.5.1, nomeada internacionalmente de Éris.
A paciente é uma bebê da faixa etária de até dois anos. Não há indicação de que a Éris seja mais grave do que as variantes habituais.
FUNDO AMAZÔNIA – Governo da Dinamarca vai doar 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia.
A contribuição deve financiar projetos para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade, melhorar a vida das comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável.
123 – Agência de viagens 123 Milhas está proibida de operar em Brasília, por decisão do Procon-DF.
PETRÓLEO – Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que foi produzido o total de 4,482 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d) em julho.
Foi a maior produção total já registrada, superando o recorde de junho de 2023.
GREVE – Prefeituras de 16 estados paralisaram atividades ontem, reivindicando repasses do Governo Federal para a prestação de serviços básicos à população.
Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento, apoiado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios), reclama na queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do impacto do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas.
FURAÇÃO – Duas mortes foram confirmadas e atribuídas à passagem do furacão Idalia, na Florida (EUA), além de graves transtornos em cidades.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 117.535 pontos, com baixa de 0,73%
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 4,86 (+0,31%)
Dólar Turismo: R$ 5,05 (+0,21%)
Euro Comercial: R$ 5,31 (+0,65%)
Euro Turismo: R$ 5,54 (+0,60%)
Por RENATO RIELLA
