Ainda neste semestre, em tramitação rápida, Senado pretende aprovar o projeto do arcabouço fiscal, encaminhado pela Câmara dos Deputados sem modificação na estrutura aprovada em plenário.
Ficou mantida a proposta sobre nova correção para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que as forças políticas brasilienses lutarão para alterar no Senado.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa federal a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
MARCO TEMPORAL – Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, regime de urgência na votação do projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/07).
Fica esclarecido que a demarcação de terras indígenas vale para ocupações feitas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Congresso corre para definir essa questão, de grande interesse da bancada ruralista, antes de 7 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal tem julgamento marcado sobre o assunto.
SESC-SENAC – Governo perde mais uma queda de braço com o Congresso. Presidente Lula se comprometeu a vetar os artigos da Medida Provisória 1147/2022, que desviariam R$450 milhões do Sesc-Senac para a Embratur, medida antes aprovada na Câmara dos Deputados.
Com isso, senadores aprovaram alteração da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que zera alíquotas do PIS e Cofins sobre transporte aéreo até 2026. A defesa do Sesc-Senac mobilizou milhões de brasileiros, em intensa campanha.
MINISTÉRIOS – Comissão mista sobre reforma do Ministério do Governo Lula (Medida Provisória 1154/23), aprovou, por 15 votos a 3, mudanças diversas. O tema seguirá para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, tendo prazo final de apreciação em 1° de junho.
A MP trata de 31 ministérios, ante os 17 da gestão Bolsonaro, e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.
Pela nova proposta, o Ministério da Justiça voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, e não o Ministério dos Povos Indígenas.
MEIO AMBIENTE – Ministério do Meio Ambiente perderá algumas atribuições na proposta de reforma ministerial. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será integrada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
COAF – Não foi apreciada pela Câmara a MP 1158/23, que tenta transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a Fazenda.
A MP perderá a validade em 1º de junho, podendo o COAF permanecer no BC.
TRÂNSITO – Senado aprovou medida provisória que faz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Segue para a sanção da Presidência da República.
A fiscalização de trânsito é de competência do município, desde que a infração seja cometida no âmbito de sua circunscrição.
TSE – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou que Presidente Lula indiou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte.
Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.
MATA ATLÂNTICA – Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), para permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Muitas outras alterações estão definidas na MP e devem ser estudadas por especialistas.
VÍNCULO – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Alegou que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
GOVERNADORES – Reforma tributária, que caminha para votação no Congresso Nacional, dominou as discussões da XIV Reunião do Fórum de Governadores em Brasília.
O debate prosseguirá com o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda na Câmara dos Deputados.
Entre os interesses, estão a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, a avaliação das realidades sociais distintas, a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos estados.
LULA – Hoje, 9h, no Palácio do Planalto, Presidente Lula reúne-se com entidades representativas do setor automotivo, com as quais discute o lançamento de carros populares no Brasil.
Às 12h30, no Itamarati, participa de almoço com o mundo diplomático em comemoração ao Dia da África
Às 17h, em São Paulo, visita a Federação das Indústrias do estado (FIESP), onde participa de solenidade em homenagem ao Dia da Indústria.
ECONOMIA – Dólar caiu ontem 0,36%, para R$ 4,95.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, cai 1,03%, para 108.80
Por RENATO RIELLA
