Em notas divulgadas hoje, entidades que representam juízes federais e membros do Ministério Público repudiaram as ameaças relatadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças. O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças, nem as relacionou a nenhum fato concreto.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou repúdio “a toda e qualquer forma de ameaça” e disse que as ameaças buscam intimidar o magistrado, em razão da atuação dele como relator da Operação Lava Jato na Corte.
“Não se pode admitir que haja essa tentativa de intimidação a um magistrado que é relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal. O Brasil não aceita mais conviver com a corrupção que tanto afeta a vida da população”, diz a Ajufe.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa membros do Ministério Público Federal, também emitiu nota condenado as ameaças a Fachin, assim como aos tiros em ônibus que levavam convidados e jornalistas em caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares. O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros – para além da injustiça e do crime – põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente”, diz a nota da ANPR, em relação a Fachin.
A entidade afirma que “qualquer violência é inadmissível”, ao condenar os tiros nos ônibus da caravana de Lula.
“Ainda que se tenha de aguardar com serenidade a apuração técnica dos fatos, tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação. Todas as ideias em uma democracia devem ser expressadas e recebidas com respeito, e a confiança nas leis, nas instituições e nas fórmulas democráticas de disputa têm de ser comuns a todos os envolvidos”, diz a ANPR.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também emitiram nota para, respectivamente, defender a independência da magistratura e ainda prestar solidariedade a Edson Fachin.
“A AMB reafirma a defesa da independência da magistratura e do Estado Democrático de Direito e considera inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações”, diz a nota da AMB.
A Anamatra disse que as ameaças a Fachin representam “abjeto desafio à autonomia” do Judiciário.
“A par das vidas em risco, fato em si repulsivo e gravíssimo, tais investidas representam ignóbil ataque à independência funcional do honrado Ministro Edson Fachin e, consequentemente, de toda a Magistratura brasileira, em abjeto desafio à autonomia constitucional do Poder Judiciário e à independência técnica da Magistratura”, diz a associação dos juízes trabalhistas.
Blog do Magno
