O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou hoje(18) que o presidente Jair Bolsonaro entregará pessoalmente ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o presidente também avalia se fará um pronunciamento à nação para dar explicações iniciais sobre a proposta do governo. A expectativa é de que a proposta seja assinada e entregue ao Congresso na quarta-feira (20).
Até o momento, o governo confirmou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
O texto de reforma da Previdência será uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Chegando ao Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir o caminho que o texto vai seguir: se terá tramitação própria, independente, ou se vai ser processada em conjunto com a proposta de reforma que já tinha sido enviada pelo governo do presidente Michel Temer em 2016.
Em entrevistas recentes, Maia sinalizou que não deve apensar (juntar) as duas propostas. Portanto, a expectativa é de que a tramitação da PEC se dará de forma independente.
Caso Rodrigo Maia decida pela tramitação única com a proposta enviada pelo governo Temer, a nova PEC já iniciaria a tramitação do ponto onde o texto antigo parou, ou seja, já estaria pronta para ir ao plenário, sem passar por comissões. Mas, por outro lado, só poderia ser modificada pelo conjunto de 164 emendas já apresentadas à proposta da gestão Temer.
Fonte: G1
