O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), determinou ontem(24) que o ex-governador Sérgio Cabral saia do isolamento e volte para a cela coletiva onde está preso, em Bangu 8.
Cabral havia sido recolhido ao isolamento preventivo por determinação do promotor de Justiça André Guilherme de Freitas, durante fiscalização de rotina a penitenciária. O magistrado criticou a ação, que considerou fora de suas atribuições legais, de acordo com as constituições federal e estadual.
“Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”, escreveu o juiz na decisão.
Estrela também considerou nulo o processo disciplinar instaurado contra Cabral, por ordem verbal do promotor.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), André Guilherme, titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à VEP, fazia uma supervisão de rotina no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), quando Cabral “demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe”.
O promotor, então, determinou “verbalmente” que ele fosse colocado na cela em isolamento. Até às 19h, não havia confirmação se Cabral já havia retornado à cela coletiva.
“Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele”, explicou o promotor, antes da decisão do juiz.
O advogado Rodrigo Rocca disse fará uma representação na Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade e entrará com ação indenizatória pessoal contra o promotor.
