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dez 15 2021

Cartão Gás e Prato Cheio agora são programas de política permanente no DF

Cartão Prato Cheio para 32 mil novos beneficiários – Agência Brasília

Aprovados na tarde de ontem (14), no plenário da Câmara Legislativa, os dois textos encaminhados pelo Governo do Distrito Federal que tornam o Cartão Prato Cheio e o Cartão Gás, a partir de agora, como política permanente de Estado, com força de lei.

Os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foram instituídos emergencialmente por conta da pandemia da Covid-19.

Agora, com as alterações aprovadas pelos deputados distritais, o Prato Cheio e o Cartão Gás passam a ter caráter permanente.

“Temos que pensar nos efeitos dessa pandemia a curto, médio e longo prazo. A população em vulnerabilidade social foi a grande impactada, e o Estado tem que cumprir o seu papel na garantia de direitos dessas pessoas em risco social”, enfatiza a Secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Em relação ao Cartão Gás, lançado em 10 de agosto, a ideia é alterar parte da Lei nº 6.938/2021. De acordo com o novo texto, no artigo 1º deixa de constar o trecho “de caráter emergencial”.

“O crescimento da economia, e por consequência do orçamento, tem permitido ao GDF destinar mais recursos para a área social”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

Outra mudança foi a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal.

Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.

Fonte: Sedes

Foto: Agência Brasília

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