O programa foi criado pela Lei Distrital n⁰ 7.011/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital n⁰ 42.838/2021. O objetivo é assegurar a proteção social, a segurança alimentar e a dignidade humana da pessoa em vulnerabilidade no DF.
Podem participar cidadãos com idade a partir de 18 em situação de desemprego por mais de 180 dias – comprovado pela ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) -, que integrem o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), não sejam beneficiários de outros programas de transferência de renda ou suplementação alimentar do GDF e que tenham renda per capita de até um salário mínimo mensal.
A participação só será permitida a um indivíduo por núcleo familiar pelo período máximo de até 3 meses, sendo admitido o recebimento de apenas uma cesta de alimentos por mês.
A solicitação para o benefício deve ser feita pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Em seguida, o solicitante deve comparecer a uma agência do trabalhador para comprovar os requisitos e tornar-se elegível para a Cesta do Trabalhador.
Os insumos serão levados diretamente no endereço cadastrado pelo participante.
