A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, na sessão extraordinária ontem (24), o projeto de lei nº 2/2019, do Poder Executivo, que institui o serviço voluntário vinculado à Polícia Civil do DF.
O projeto cria uma indenização eventual a delegados e policiais que, voluntariamente, no período de folga, se apresentarem ao serviço. Para um turno ou escala de trabalho de oito horas, o servidor fará jus a R$ 400,00.
O objetivo é suprir a carência de pessoal, “considerando a necessidade premente de abertura de delegacias, ampliação do atendimento e recuperação da atividade investigativa”.
Uma emenda aprovada, apresentada pelo deputado Hermeto (PHS), prevê um valor para compensar o desconto do imposto de renda incidente sobre a indenização a ser recebida pelos policiais.
Parlamentares de diversos partidos elogiaram a proposição, mas chamaram atenção para o aspecto “paliativo” da medida. “Essa é uma necessidade urgente, mas somente o concurso público garantirá a reposição de pessoal na polícia”, defendeu Reginaldo Veras (PDT). Por sua vez, o deputado Fábio Félix (PSOL) destacou o aspecto “transitório”, enquanto Leandro Grass (Rede) lamentou não poder “aperfeiçoar” o projeto. O deputado Cláudio Abrantes (PDT) observou que os policiais não podem receber hora extra e comemorou a criação da indenização.
