O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, ontem (27), uma alteração ao Regimento Interno da Casa, para criar a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Intitulado Pro 60+, o novo órgão tem, entre seus objetivos, contribuir para a formulação de políticas públicas para a terceira idade, garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso no DF, além de receber e investigar denúncias de violações de direitos.
A criação da procuradoria está prevista no projeto de resolução nº 52/2020, proposto pelo deputado Valdelino Barcelos (PP).