A elaboração da Lei Orgânica foi considerada o maior desafio dos deputados que integraram a primeira legislatura (de 1991 a 1994). Eles – 21 homens e três mulheres – precisavam estabelecer as bases de uma nova ordem jurídico-administrativa que atendesse a legislação e, sobretudo, os anseios da população, que participou ativamente do processo.
No dia 2 de agosto de 1991, foram iniciados os trabalhos, concluídos em 8 de junho de 1993, quando, durante uma sessão solene realizada no Memorial JK, foi promulgada a “Carta fundamental do Distrito Federal”.
Além de contemplar os princípios estabelecidos na Constituição, a Lei Orgânica iria reger o Distrito Federal, tratando de temas como a Administração Pública e as relações entre os Poderes constituídos; o uso do solo e a política fundiária; as atividades econômicas; meio ambiente, e muito mais. Tudo isso levando em conta as particularidades desta unidade da federação, que une as competências de estado e município.
Serão homenageados os seguintes ex-deputados distritais> Agnelo Queiroz, Aroldo Satake, Benício Tavares, Carlos Alberto, Edimar Pirineus, Eurípedes Camargo, Fernando Naves (in memoriam), Claudio Monteiro, Geraldo Magela, Gilson Araújo, Jorge Cauhy (in memoriam), José Edmar, José Ornellas, Lúcia Carvalho, Manoel de Andrade, Maria de Lourdes Abadia, Maurílio Silva, Padre Jonas (in memoriam), Pedro Celso, Peniel Pacheco, Rose Mary Miranda, Salviano Guimarães, Tadeu Roriz e Wasny de Roure.
A solenidade de inauguração da “Galeria dos Constituintes” será transmitida pela TV Câmara Distrital (canal 9.3 da TV aberta) e no canal do YouTube.
Fonte: Agência CLDF – Marco Túlio Alencar
