Em seus 30 anos de existência, a Câmara Legislativa do Distrito Federal já aprovou cerca de seis mil leis em várias áreas. O número, que traduz o volume de trabalho dos deputados distritais, em algumas situações, pode ser um empecilho à população na hora de pesquisar a legislação de seu interesse.
Para auxiliar o acesso à essas informações indispensáveis ao exercício da cidadania, a CLDF lança hoje (27) o aplicativo “Agora é Lei”, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais.
A apresentação da ferramenta de transparência, às 16h30, com transmissão pela TV Web CLDF e pelo canal da casa no Youtube.
“O aplicativo vai permitir que o cidadão pesquise com facilidade as leis do Distrito Federal. Ou seja, na palma da mão, todos poderão se conectar aos nossos direitos e deveres. Toda a legislação que estará disponível foi aprovada pelos distritais e, depois, sancionada pelo governador ou promulgada pela própria CLDF que, desse modo, cumpre seu compromisso de ser transparente em sua gestão”, resume o deputado Delmasso, vice-presidente da Casa.
O “Agora é Lei” terá várias funcionalidades para auxiliar a pesquisa. “Há grandes temas, como saúde, educação e segurança. Mas, há assuntos mais específicos como a Covid -19 e a vacina, por exemplo”, explica Marcelo Herbert que, à frente da Coordenadoria de Modernização e Informática, vem conduzindo o processo de levar à CLDF à “era digital”. O aplicativo, comenta, é mais uma ferramenta que visa a melhorar a participação popular, a transparência e o acesso à informação.
“Numa pesquisa virtual às Casas Legislativas de outras unidades da federação, vimos que, algumas vezes, as leis que estão disponíveis fazem parte de uma temática exclusiva, como direitos do consumidor, para citar um caso. Aqui no DF, optamos por deixar ao alcance da população todo o conjunto de leis em vigor”, observa o coordenador. A legislação disponível no aplicativo será atualizada constantemente e o cidadão terá acesso sempre à publicação mais recente da lei.
A consulta pelo aplicativo “Agora é Lei” pode ser feita por tema, mas, também, pelo nome do autor da proposição, incluindo os parlamentares das várias legislaturas, bancadas partidárias, comissões, a Mesa Diretora da CLDF, o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do DF. Ainda será possível pesquisar por data e número da lei, porém, caso o cidadão desconheça esses detalhes, poderá digitar uma palavra ou expressão e obter a informação desejada.
Com informações de Ascom/CLDF
