A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou o Guia Prático da Lei do Bem, reunindo informações sobre os incentivos fiscais, com foco na inovação tecnológica.
O lançamento aconteceu durante a reunião da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação e Inovação (CBTIN), órgão consultivo da CNC e cerne da construção do guia que foi desenvolvido com base em discussões prévias dos membros do grupo sobre a necessidade do fomento à inovação, competitividade e crescimento do setor terciário.
“Entre as responsabilidades da Câmara está o fornecimento de informações que colaborem no desenvolvimento do ambiente de negócios. Considero muito importante a iniciativa da CNC em editar esse material, que compreende uma série de medidas legais para reduzir o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, IPI e IRRF, e disponibilizar às pessoas jurídicas”, explicou o coordenador da CBTIN, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Segmentando a aplicação da Lei do Bem ao setor de comércio de bens, serviços e turismo, o guia tem o conceito de inovação tecnológica e exemplos práticos de aplicação, auxiliando os empresários na expansão de todo o potencial de seus negócios, por meio do investimento em pesquisa e desenvolvimento, aprimoramento de processos e redução de custos empresariais.
A composição do Guia Prático da Lei do Bem contou com a colaboração de diferentes áreas da CNC, incluindo a Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS), a Diretoria Jurídica e Sindical (DJS), a Diretoria de Economia e Inovação (DEIN) e a Gerência Executiva de Comunicação (Gecom), além de uma parceria com ABGI Brasil, consultoria especializada na gestão de recursos para inovação e ESG (do inglês, governança ambiental, social e corporativa).
“A CNC acredita que fomentar a inovação é essencial para o desenvolvimento econômico e social do País, especialmente em um momento de transformação digital tão forte. É preciso desmistificar a inovação e apresentar ao empresariado as possibilidades que ela confere para o crescimento e a sustentabilidade dos negócios”, destacou Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC.
A Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, foi criada em 2005 e passou a vigorar no ano seguinte, oferecendo incentivo fiscal, por meio de dedução contábil, para as empresas que investem em inovação, tecnologia e pesquisa básica aplicada (P&D). A redução da carga tributária ocorre por meio de benefícios fiscais como a redução do Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a empresa deve estar no regime de Lucro Real, possuir regularidade fiscal e ter obtido lucro fiscal.
“Muito embora a Lei do Bem esteja completando 18 anos em 2023, ainda é tímido o número de empresas que utilizam esse importante mecanismo de incentivo à inovação. Para se ter uma ideia, apenas 3.012 empresas utilizaram o benefício em 2021. Assim, vemos o Guia da Lei do Bem como um importante instrumento para levar conhecimento relevante aos empresários do Brasil”, ressaltou Carina Leão, diretora de Tributos e Relações Institucionais da ABGI Brasil.
Faça o download do Guia Prático da Lei do Bem da CNC
Fonte/foto: Ascom – CNC – Hellen Duarte
