A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a edição da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, um retrocesso para a pesquisa e inovação no Brasil. A MP limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do País.
A medida apresentada pela Presidência da República foi publicada no Diário Oficial da União e, portanto, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
A CNI alerta para os danos que a medida provisória, se aprovada pelo Congresso Nacional, causará para a ciência, tecnologia e inovação do país. A MP fixa que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto. A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.
“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter a redução dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, acrescenta o presidente da CNI.
Considerando os bloqueios, a execução orçamentária do MCTI e o PLN 17, ambos em 2022, esse é mais um movimento do governo federal com o objetivo de restringir a aplicação dos recursos do FNDCT.
Alguns exemplos de iniciativas que ficarão sem recursos para execução são:
- o apoio ao desenvolvimento de defensivos agrícolas sustentáveis e fertilizantes inovadores, o que se comprovou estratégico diante das restrições decorrentes dos conflitos internacionais;
- a realização dos ensaios clínicos de fase III de vacinas contra o SARS-CoV-2 desenvolvidas no Brasil;
- a ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro, que ainda hoje são abastecidos, em sua maioria, por carros-pipa, uma operação onerosa e de difícil alcance para toda a população;
- o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis, algo também crítico para o comércio exterior brasileiro diante das barreiras que vão se impor aos países que não cumprirem as metas de redução da emissão de carbono.
A lista segue ainda com a suspensão de recursos para centenas de outros projetos em saúde, agropecuária, mineração, cidades inteligentes e centros de inovação, que vão ser interrompidos ou que poderão não sair do papel.
