Artigo do RUY FABIANO
O presidencialismo de coalizão é um sistema de trocas em que as partes não são donas daquilo que estão trocando. Lidam com o que é público, em bases privadas. Os partidos querem cargos e o que mais neles couber; o Executivo quer votos para seguir governando.
É impossível fazê-lo sem o Congresso. Até para que o presidente viaje para o exterior, é preciso o aval do Congresso.
Na história do Brasil, é verdade, não se registrou nenhum veto a viagens presidenciais. Mas o país vive tempos de “nunca antes”, o que estabelece o ambiente presente de “nunca se sabe”.
Frise-se que, quando se fala no Congresso, a referência é à sua porção fisiológica. A sadia existe, é numerosa, mas é desarticulada e/ou inexperiente.
E os fisiológicos, mais escolados, ocupam postos-chaves das duas casas legislativas, a começar pelas presidências da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre).
Cabe-lhes formar as comissões técnicas, estabelecer (ou suprimir) prioridades, ainda que contra a maioria.
No Senado, por exemplo, Alcolumbre barrou diversas tentativas de uma CPI do Judiciário, ainda que com as assinaturas necessárias, e engavetou todos os pedidos de impeachment a ministros do STF.
Essa aliança, que envolve o Centrão e partidos de esquerda (PT, PcdoB, PSol etc.), não tem liga ideológica ou doutrinária.
O presidencialismo de coalizão não surgiu agora, mas com o PT chegou ao apogeu.
Mensalão, Petrolão e outros ãos estabeleceram um patamar inédito na história da corrupção não apenas no Brasil, mas no mundo, dando visibilidade a um processo de que a maioria da população desconfiava, mas não sabia exatamente como era.
A Lava Jato mostrou.
O berço do presidencialismo de coalizão – e coalizão é um eufemismo para o toma lá dá cá – é a Constituinte de 1988. Ali, cogitava-se de implantar o sistema parlamentarista de governo, e nesse rumo surgiram e foram aprovadas as primeiras propostas.
Na última hora, porém, o governo Sarney decidiu intervir e barrar a mudança. É quando surge o Centrão, beneficiário de uma feroz ação fisiológica por parte do Executivo.
Foram distribuídos canais de rádio e TV aos parlamentares e chefes políticos, numa operação de estado-maior, comandada pelo então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães.
Disso resultou o sistema disfuncional que aí está, em que o Congresso tem a última palavra, para vetar projetos ou derrubar vetos presidenciais ou mesmo demolir emergências. A palavra final é do Congresso, mas a responsabilidade final é do Executivo.
A crise presente, que promete se estender por tempo indeterminado, deriva do fato de que uma das partes, o Executivo, não compareceu ao escambo de praxe.
Montou um ministério sem consulta aos chefes partidários, repetindo o mesmo procedimento na montagem dos segundo e terceiro escalões.
Estabeleceu assim uma rota de colisão com essa porção do Parlamento, a que o próprio partido pelo qual se elegeu o presidente, o PSL, acabou por aderir. Os parceiros agem juntos, mas não têm os mesmos objetivos.
O pessoal do Centrão não tem diferenças ideológicas com o governo (com nenhum governo, diga-se). Quer apenas acesso aos mecanismos de poder. E a esquerda vê nessa insatisfação um meio de fechar o cerco contra o governo.
Nas palavras do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), o termo “resistência” já foi superado: a palavra de ordem agora é “destruir o governo”. Nesses termos, não há diálogo.
