A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) notifica, a partir de hoje (23), os moradores do Varjão que realizará a titulação dos imóveis, distribuídos no âmbito de programas habitacionais promovidos pelo Governo do Distrito Federal. A iniciativa dá prosseguimento às ações de regularização fundiária de interesse social.
Eles terão o prazo de 30 dias para providenciar a documentação solicitada. A documentação deverá ser entregue no posto de atendimento que vai funcionar na Administração Regional da Vila Varjão, entre 24 de junho e 26 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Serão notificados, nesta etapa, os ocupantes de lotes de propriedade da Codhab que já foram objeto de projeto de regularização, devidamente registrado em cartório.
O objetivo é identificar o ocupante e, com base nos documentos entregues, estabelecer a forma de repasse – doação, venda direta ou licitação com preferência, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor.
Ao final do processo, a Codhab pretende concluir um processo histórico de regularização, com a entrega de escrituras definitivas aos moradores, garantindo o direito de moradia e diminuindo o déficit habitacional, ao mesmo tempo em que pretende facilitar o acesso ao crédito oficial e à possibilidade de investimento privado na habitação.
Com informações da Agência Brasília
