O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que pacientes com suspeita de morte encefálica deverão ser observados e tratados por no mínimo seis horas antes do início do protocolo que confirmava ou não a falta de atividade cerebral.
Antes, o protocolo para determinar a ausência de atividade no cérebro era iniciado imediatamente. Agora, pacientes obrigatoriamente devem ser tratados por no mínimo seis horas a partir da suspeita e, só aí, os exames de confirmação podem ser feitos.Somados os períodos, a determinação da morte cerebral só poderá ocorrer após sete horas (seis horas de observação + uma hora de exames).
Nos últimos 20 anos, houve mais de 100 mil diagnósticos de morte encefálica no país. Nenhuma delas, de acordo com o CFM, foi contestada.
De acordo com o relator da nova resolução, Hideraldo Cabeça, essas mudanças dão maior segurança ao procedimento. Além de neurologistas, também estarão habilitados a diagnosticar morte encefálica intensivistas, intensivistas pediátricos, neurocirurgiões e médicos de emergência. Familiares também poderão indicar um profissional de confiança.
Segundo o documento, passado o período de tratamento e confirmação da morte, não será mais possível que o paciente fique no hospital com os aparelhos ligados.
Antes, o médico deveria aguardar uma posição da família. Agora, se não for possível a doação de órgãos – seja pela decisão de familiares ou por circunstâncias da morte – os aparelhos serão desligados após o período de tratamento e confirmação.
Além do exame clínico, que deve ser realizado por dois médicos diferentes, com um intervalo mínimo de uma hora entre o primeiro e o segundo, o paciente deve ser submetido a um teste de apneia e a exames complementares.
Os exames podem ser angiografia cerebral, eletroencefalograma, doppler transcraniano e cintilografia. O laudo deve ser assinado por profissional com comprovada experiência e capacitação para a realização desse tipo de exame, afirmou o conselho.
O paciente também deve ser submetido a um teste de apneia, que estimula o centro respiratório de forma máxima. Com a nova resolução, apenas um exame será suficiente – antes, eram feitos dois.
Pelos critérios anteriores, a morte encefálica deveria ser diagnosticada por dois médicos. Um deles, necessariamente, deveria ser neurologia. O outro não precisava ter habilitação específica.
Com a nova resolução, os dois médicos devem ser especificamente qualificados. Um deles deve ser das seguintes especialidades: medicina intensiva adulta ou pediátrica, neurologia adulta ou pediátrica, neurocirurgia ou medicina de emergência.
Para ser considerado qualificado, o médico deve ter no mínimo um ano de experiência no atendimento a pacientes em coma, tenha acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de morte encefálica ou tenha realizado curso de capacitação. Nenhum dos dois médicos pode fazer parte da equipe de transplantes.
Determinada a morte encefálica, 15 órgãos podem ser doados: coração, pulmão, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea, esclera, osso, cartilagens, tendão, menisco, fáscia, valva cardíaca e membrana amniótica.
Em 2016, o Brasil realizou mais de 24 mil transplantes, sendo 14.641 de córnea; 5.492 de rim; 2.362 de medula óssea; 1.880 de fígado; e 357 de coração. Segundo o Ministério da Saúde, pelo menos 41.525 pessoas aguardam na fila por um órgão novo. A maior espera é por rins: 25.623 pessoas. A de coração tem 350.
No Brasil, 14,58% das doações potenciais não são concluídas. O índice de doação é de 16,2 por milhão de habitantes. O país está à frente da Alemanha, cujo índice é 10,9, mas atrás de países como a Espanha (43,4), Estados Unidos (28,2) e França (28,1).
