A proposta de arcabouço fiscal do Governo Lula vai prever que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita. Também terão um limite máximo de expansão anual.
A nova regra fiscal tem como objetivo zerar o déficit fiscal no próximo ano. A meta é atingir um superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Na prática, o Governo espera que a despesa cresça sempre menos que a receita.
O projeto será mostrado hoje à imprensa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sendo também apresentado à Câmara dos Deputados e Senado.
A nova regra fiscal pretende substituir o teto de gastos. Combinará uma meta de superávit primário e um limite para o crescimento das despesas, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
ICMS – Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio que decidiu pela cobrança de ICMS, pelos estados, uma única vez, nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro.
O acordo que fixa o ICMS sobre gasolina e etanol pode provocar aumento de 11,45% no preço da gasolina, com impacto na inflação que pode chegar a 0,50 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023. É o que afirmam analistas econômicos entrevistados ontem.
A medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano, instalando alíquotas uniformes em todo o território nacional.
CHINA – Negociações entre Brasil e China poderão ser feitas sem o uso do dólar norte-americano.
Acordos privados assinados por empresários brasileiros em Pequim permitem a adesão ao China Interbank Payment System (Cips).
O Cips é a alternativa chinesa ao Swift, ambos sistemas de compensação financeira que facilitam transações em moedas locais entre os países.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, comprando 27% de tudo o que foi exportado em 2022. A corrente de comércio entre os países somou US$ 150 bilhões no ano passado, agora podendo ser operada em real e yuan.
SEBRAE – Diretor-presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, não resistiu à pressão do Presidente Lula e renunciou ao cargo.
Com a saída de Melles, o comando do Sebrae deve ser entregue ao Partido dos Trabalhadores (PT). Melles foi eleito para o posto em 2019. Em 2022 foi reeleito para mais quatro anos.
EMPREGOS – Em fevereiro, o saldo de emprego formal no Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), foi de 241.785 postos de trabalho, resultante de 1.949.844 admissões e 1.708.059 desligamentos no mês.
A geração de emprego no mês foi positiva em todas as 27 unidades da Federação. No acumulado do ano, o saldo alcança 326.356 postos de trabalho a mais.
O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 164.200 postos. O segundo maior gerador de postos de trabalho foi a indústria, com saldo de 40.380 postos formais, seguido da construção civil (22.246) e agropecuária, com saldo de 16.284 postos.
O setor do comércio foi o único com resultado negativo no mês, com perda de 1.325 postos.
OPERAÇÕES – Pix encerrou o ano de 2022 com 24 bilhões de transações, média de 66 milhões de operações diárias, consolidando-se como meio de pagamento mais popular do Brasil.
As transações do Pix superam as de cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques no Brasil, que, juntas, totalizaram 20,9 bilhões.
No ano passado, foram transacionados pelo Pix R$ 10,9 trilhões.
DESAPARECIMENTOS – Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, em 2020. Trinta mil eram crianças. Só no Rio de Janeiro, 80 crianças desaparecem, em média, todo mês. Os dados são do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos
DÍVIDAS – Termina amanhã o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma ação conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons.
COMÉRCIO – Índice de Confiança do Empresário do Comércio encerrou o primeiro trimestre de 2023 no menor nível desde julho de 2021.
Atingiu 112,34 pontos em março (na escala até 200), com redução mensal de 1,6%, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
CARTÃO – Banco Central divulgou que os juros do cartão de crédito rotativo atingiram 417,4% ao ano. Esse é o maior nível desde agosto de 2017, quando a taxa era de 428%. Os dados são de fevereiro.
Com o nível atual, um consumidor que estiver no rotativo com uma dívida no valor de R$ 1 mil terá que desembolsar R$ 4.174 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano.
Juros do cheque especial atingiram o nível mais alto dos últimos três anos. No mês passado, a taxa cobrada nessa modalidade estava em 137,4% ao ano.
ARMAS – Governo Federal ampliou até 3 de maio de 2023 o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
MÉDICOS – Ministério da Saúde anuncia que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil será ampliado para seis mil postos.
Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em contrapartida dos municípios.
PÁSCOA – Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que no ano passado, revelou a Associação Paulista de Supermercados (Apas).
O bacalhau subiu 7,4%, mas a cebola liderou a alta, com 36,2%. Cervejas subiram 10,9%, refrigerante (15,7%), batata (11,7%), arroz (14,7%), bombom (11,15%) e chocolate (10,2%).
AUMENTO – Dívida Pública Federal (DPF) passou de R$ 5,769 trilhões em janeiro para R$ 5,856 trilhões em fevereiro, com alta de 1,51%, segundo o Tesouro Nacional e deverá subir nos próximos meses.
O estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. O aumento dos juros e a valorização do dólar aumentam o endividamento do Governo.
Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 2,21 %, passando de R$ 233,98 bilhões em janeiro para R$ 239,14 bilhões em fevereiro.
SOLAR – Decreto federal publicado ontem incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.
Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e de semicondutores.
Neste ano, o Governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões.
DPVAT – Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1149, que autoriza a Caixa Econômica a administrar o seguro DPVAT até o final deste ano. Segue para sanção presidencial.
BOLSONARO – Áreas diversas da Segurança adotaram medidas para evitar transtornos e até conflitos na chegada do ex-Presidente Bolsonaro, que ocorreu às 6h40 de hoje, no Aeroporto JK, em Brasília.
A principal medida foi promover a retirada dele do Aeroporto por saída alternativa – não divulgada para evitar aglomeração. Isso impediu contato direto de Bolsonaro com os apoiadores dele que estavam no Aeroporto JK.
Ele ficará na sede do partido PL, no centro de Brasília.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,165, com queda de 0,8%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 101.185 pontos, com alta de 1,52%. Este foi o terceiro dia consecutivo de alta.
Por RENATO RIELLA
