A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais (NEP), realizou 215 atendimentos durante o 5º mutirão carcerário de 2023. A ação ocorreu ontem (30), no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Trecho 4.
O objetivo foi identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Habeas Corpus Coletivo 165.704/DF, de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar.
O NEP, juntamente com a direção do CPP, fez a seleção prévia dos assistidos. Os atendimentos contaram com o apoio da estrutura da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF.
Para o Defensor Público e chefe do NEP, Reinaldo Rossano, a presença da DPDF nos presídios é fundamental para a garantia de direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.
“Muitas vezes, nos deparamos com situações em que o interno tem direito à progressão de regime, ou mesmo que ele se enquadra nas condições de substituição previstas pelo Supremo. O que falta a ele é uma orientação jurídica para que possa desfrutar de institutos a que tem direito”, explicou.
Fonte: Ascom/DPDF – Caroline Bchara
