A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação, hoje (11), pedindo que o governo do Distrito Federal determine o fechamento de mais serviços para reforçar o isolamento social, em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19 na capital.
Hoje, o governo admitiu que o sistema público de saúde da capital está à beira do colapso. A DPU pediu a concessão de uma decisão liminar para restringir as atividades não essenciais imediatamente. A ação será analisada pela Justiça Federal no DF.
Alguns estabelecimentos já estão com funcionamento restrito desde 28 de fevereiro e, na segunda-feira (8), o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou toque de recolher das 22h às 5h.
A Defensoria Pública da União pede também o fechamento de:
- stituições de ensino particulares (colégios, escolas, faculdades e afins), bem como seja determinada a não abertura das escolas e instituições públicas de ensino – prevista para 23 de março;
- Templos, igrejas e locais de culto – considerados incidentalmente inconstitucionais quaisquer normativos que impeçam a medida;
- Academias;
- Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins.
- Escritórios e profissionais autônomos, a exemplo de: advocacia; contabilidade; engenharia; arquitetura; imobiliárias, que devem seguir em trabalho remoto/home office;
- Atividades administrativas do Sistema S que devem seguir em trabalho remoto/home office
- Toda a cadeia do segmento de construção civil, excetuados os que estejam em curso de reformas e manutenção de serviços tidos por essenciais e sem restrição ante a pandemia, a exemplo de obras em hospitais, clínicas particulares, órgãos de segurança e similares.
- O órgão solicita ainda:
- Determinação de que nas atividades que seguem abertas, dada necessidade de apoio às demais (como óticas, papelarias e setor de automotivos), os atendimentos se deem de forma presencial e individual, com distanciamento social na fila de espera, que deve ser em local aberto;
- Determinação de que seja vedada, no transporte público, a lotação total de cada ônibus ou vagão, passando a ser contabilizado o número total de passageiros sentados para fins de lotação máxima permitida. Pede ainda que seja comprovada, pelos órgãos de fiscalização, a manutenção do distanciamento social com esforços do poder público, para que os passageiros se mantenham todos a um metro em meio de distância.
- Determinação para que o governo federal garanta o permanente fluxo de vacinas contra Covid-19 ao Distrito Federal, de modo que o processo não sofra solução de continuidade, sob pena de multa diária;
- Determinação de trabalho remoto para autarquias, fundações, empresas estatais e agências reguladoras da União e do DF, com no máximo 30% dos funcionários em serviço presencial.
O pedido também solicita que todas as restrições se mantenham até que o DF alcance taxa de 70% de ocupação dos leitos de UTI e atinja a meta de redução de casos e mortes por Covid-19 por duas semanas seguidas. O decreto em vigor prevê o fim das medidas em 22 de março.
Além do governo local, a ação cita a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF).
Com informações de G1
