Às vésperas de uma eleição, com grande chance de ser reeleito, o deputado distrital Rafael Prudente está sofrendo desgaste na mídia, por uma denúncia feita na Justiça, que parece no mínimo estranha. Um tanto quanto assustadora, segundo situações que apurei em diversas fontes!
O jovem distrital, bem situado nas pesquisas eleitorais, é responsabilizado por decisão da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, na qual houve concessão de incentivo fiscal nunca posto em prática pelo Governo do DF.
A decisão sobre o projeto de lei passou por áreas técnicas da CLDF, tramitou por outras comissões, foi aprovada em plenário, passou por áreas técnicas do Governo do DF e acabou vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Este veto foi depois derrubado pelo plenário da Câmara Legislativa, numa sessão na qual Rafael Prudente estava ausente. Isto é: os outros distritais definiram que o incentivo fiscal seria importante para o Distrito Federal.
Mesmo assim, o benefício nunca foi regulamentado pelo GDF e nunca chegou a ser aplicado. Consequentemente, não houve ônus para o Distrito Federal. Vale registrar que a lei era meramente autorizativa.
Mesmo assim, o Ministério Público, baseando-se em denúncia popular captada pela Ouvidoria, decidiu processar Rafael Prudente por “improbidade administrativa”.
Será ele está sendo duramente atingido por ser filho do ex-deputado Leonardo Prudente? Difícil de acreditar nisso, mas está tudo muito estranho.
Vale ressaltar que, em toda a tramitação do processo, ninguém conseguiu constatar a irregularidade. E ninguém mais pôde ser responsabilizado pelo ato, nem mesmo o deputado autor do projeto, que não é Rafael Prudente.
Vejam a notícia amplamente divulgada, que certamente prejudica muito o candidato à reeleição.
Consta que a 3ª Vara da Fazenda Pública aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e transformou o deputado em réu por improbidade administrativa.
Na Comissão da CLDF, Rafael Prudente teria concedido incentivos fiscais sem a análise do real impacto orçamentário aos cofres públicos.
Vejam bem a realidade dessa acusação. Desde quando um deputado distrital concede incentivos?
No Poder Legislativo, há infinidade de leis aprovadas e que depois são consideradas inconstitucionais ou que não são aplicadas, por inviabilidade. Nunca vimos nenhum parlamentar acusado por isso.
Por que expor Rafael Prudente a um processo tão duvidoso faltando cinco semanas para a eleição?
No processo, consta que o parlamentar relatou um projeto de finalidade social, da autoria de outro distrital, criando o Programa Pró-50 Anos, de apoio à população mais velha e carente. Nada que beneficie diretamente Rafael Prudente, muito mais novo do que isso.
De acordo com a denúncia, o político teria afirmado, em parecer oral, que a renúncia fiscal não ocasionaria impacto financeiro aos cofres públicos. Para os integrantes do MPDFT, ele teria faltado com a verdade.
Se for condenado, Prudente pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, pagar multa, bem como ficar proibido de contratar com o poder público por cinco anos.
O Ministério Público alega que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro, bem como as medidas de compensação para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais.
Na denúncia, conforme pontuou o MPDFT, a inobservância das regras de concessão de benesses fiscais prescritas na lei ou em regulamentos constitui ato de improbidade.
Fique registrado: todos os outros agentes envolvidos teriam de ser responsabilizados, também, desde que houvesse ônus para o Distrito Federal…mas este ônus não ocorreu. (RENATO RIELLA)
