Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23), para terça-feira (29). É projeto de elevado interesse da classe empresarial brasileira, aguardado há meses.
Arthur Lira não atende ao apelo do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Governo Federal defende que a proposta seja votada após a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso.
RENEGOCIAÇÃO – Arthur Lira informou que a Medida Provisória 1176/23, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”, também entrará na pauta do Plenário nesta semana.
A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
OFFSHORES – Sobre o projeto com urgência constitucional que vai tratar da taxação dos offshores, Lira reafirmou que não é contra a proposta.
“Nosso objetivo não é não taxar. Mas isso tem que ser amplificado, para encontrar um meio termo entre governo, sociedade e Congresso, com uma alíquota que todos concordem”, disse.
“O acordo deve ser para todas as opções, onshore e offshores, com ausência de valorização cambial quando for offshores. E quem tem uma aplicação mais curta paga menos imposto; uma aplicação mais longa paga mais imposto”, defendeu.
DÉFICIT – Mesmo com superávit comercial recorde, as contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 3,605 bilhões em julho, segundo o Banco Central (BC).
O resultado positivo da balança comercial, de US$ 7,233 bilhões, é o maior para o mês de julho da série histórica do BC, iniciada em 1995.
Em sentido contrário, o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentou US$ 1,2 bilhões no mês passado antes julho de 2022. Já o déficit na conta de serviços manteve-se estável.
Em 12 meses encerrados em julho, o déficit em transações correntes é de US$ 51,067 bilhões, correspondente a 2,52% do Produto Interno Bruto (PIB).
VIAGENS – O déficit no Brasil da conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,174 bilhões em julho, praticamente estável diante dos US$ 3,2 bilhões em igual mês de 2022. Informações do BC.
As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,049 bilhão em julho do ano passado para US$ 1,384 bilhão no mesmo mês de 2023, com aumento de 31,9%.
Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 1,033 bilhão, aumento de 53,1% em comparação a julho de 2022, que ficou em US$ 675 milhões.
DIVIDENDOS – Em julho, o déficit em renda primária do Brasil – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 7,733 bilhões, com aumento de 17,7% ante os US$ 6,572 bilhões no mesmo mês de 2022.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 3,008 bilhões em julho de 2022 para US$ 3,766 bilhões no mês passado.
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no País (IDP), que tinham sido baixos em junho, voltaram a crescer no mês passado, mas foram menores na comparação interanual.
Eles somaram US$ 4,244 bilhão em julho último, ante US$ 1,879 bilhões em junho de 2023 e US$ 7,205 bilhões em julho de 2022. Foi o menor resultado de IDP desde julho de 2018, quando somou US$ 3,5 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 345,476 bilhões em julho, com aumento de US$ 1,9 bilhão em comparação ao mês anterior.
IMPORTAÇÕES – Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que as importações de produtos chineses de até US$ 50 por unidade tiveram crescimento expressivo de 38% no decorrer deste ano, totalizando 1,3 bilhões de unidades.
De janeiro a julho de 2023, a quantidade de itens de bens de consumo importados com valor de até 50 dólares por unidade aumentou 11,4% em comparação com 2022.
Os produtos que apresentaram os maiores aumentos nas quantidades importadas durante os primeiros sete meses deste ano foram lapiseiras (220%), brinquedos (195%), guarda-chuvas (172%), luminárias (111%) e camisas femininas (67%).
“A diferença na carga de impostos sobre o consumo no Brasil e no exterior foi um fator crucial para o aumento das importações de bens de consumo”, afirma a CNC.
MARCO TEMPORAL – Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (30) o julgamento do recurso que discute a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.
Este processo representa mais um confronto com o Congresso Nacional, que está em fase final de aprovação de projeto sobre o marco temporal.
ENERGIA – Consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve mais uma vez a bandeira verde.
Conta de luz está sem essas taxas onerosas desde abril de 2022.
GASOLINA – Preço médio da gasolina subiu a R$ 5,88 nos postos de combustíveis do Brasil e atingiu o maior patamar em mais de um ano.
Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A pesquisa é referente à semana de 20 a 26 de agosto.
Gasolina: Os R$ 5,88 desta semana representam aumento de 4,07% frente aos R$ 5,65 da semana anterior.
Etanol: Preço médio do etanol subiu para R$ 3,66, com alta de 1,39%.
Diesel: O litro do diesel teve a quarta alta consecutiva e foi encontrado nos postos, em média, a R$ 5,93, com salto de 10,22%.
FAUSTÃO – O Brasil acompanhou ontem o transplante de coração do apresentador Faustão, bem sucedido no Hospital Albert Einstein.
Autoridades de saúde afirmam que a fila de espera para doação foi cumprida dentro das regras estabelecidas. Mas poderá haver questionamento, pois havia muita gente na fila.
TURISTAS – O turismo internacional no Brasil está quebrando recordes em 2023. De janeiro a julho deste ano, os turistas internacionais deixaram US$ 3,796 bilhões, equivalente a R$ 18,5 bilhões, no País.
O valor é maior do que os US$ 3,674 bilhões registrados no mesmo período de 2019, último ano pré-pandemia, segundo dados da Embratur.
Em julho deste ano, o consumo dos turistas estrangeiros no Brasil chegou a US$ 567 milhões, cerca de R$ 2,8 bilhões.
O valor é o terceiro maior dos últimos 28 anos, atrás apenas do ano de 2014 (US$ 785), ano da Copa do Mundo, e de 2019 (US$ 598).
CHINA – Aproximar o Brasil dos turistas chineses e consolidar a atração de investimentos do país oriental no setor turístico brasileiro. Estas foram ações apresentadas pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, na reunião da Comissão Sino-Brasileira.
A China hoje é o maior emissor de turistas do mundo, variando entre 60 e 70 milhões de chineses ao redor do mundo. Desse total, apenas 0,1% vêm ao Brasil, de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT).
123 – Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, vai ouvir amanhã os administradores da empresa de viagens 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
Falarão sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas compradas por consumidores.
MÍNIMO – De volta ao Brasil após viagem à África, Presidente Lula, às 16h de hoje, participa da cerimônia de assinatura de Sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 15/2023, que estabelece a política de valorização do salário mínimo
Lula participou, no domingo, da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe.
Destacou que os países da CPLP reúnem quase 300 milhões de consumidores, em quatro continentes e com PIB de US$ 2,3 trilhões.
Há expectativa de que o Presidente Lula agilize, nesta semana, a reforma ministerial, negociando duas vagas com partidos integrantes do Centrão.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 115.837 pontos na sexta-feira (25), com baixa de 1,02% .
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,87 (-0,10%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,06 (-0,18%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,26 (-0,13%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,48 (-0,23%)
Por RENATO RIELLA
