Presidente Lula revogou trecho da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Esses setores, que são os que mais empregam no Brasil, voltam a ter a desoneração sobre a folha garantida até 2027.
É grande derrota para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com esta mudança para buscar o déficit zero em 2024.
Como alternativa parcial, o Governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração em outros setores.
Outros trechos da MP foram mantidos, tirando benefícios propostos pelo Congresso:
- o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários
- o que estabelece a reoneração da folha das prefeituras
- o que determina um limite anual para a compensação de créditos tributários — quando uma empresa consegue, na Justiça, receber de volta impostos pagos de forma indevida.
IGREJA – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados. Vai para votação em plenário.
FGTS – Plataforma FGTS Digital foi lançada pelo Governo Federal.
Além da possibilidade de pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via PIX, a ferramenta fará o cálculo automático da multa do FGTS.
FGTS Digital assumirá arrecadação superior a R$13 bilhões, atendendo a aproximadamente 4,5 milhões de empregadores, gerando guias mensais que garantirão o deposito individualizado de mais de 50 milhões de trabalhadores.
“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS.
PIB – Boletim Focus, do Banco Central (BC), após ouvir analistas do mercado financeiro, prevê que em 2024 o Produto Interno Brasileiro (PIB) deve crescer 1,75%.
Com relação à inflação, a previsão é 3,80% este ano. Para 2025, a estimativa passou para 3,51%.
INFLAÇÃO – Prévia da inflação ficou em 0,78% em fevereiro, 0,47 ponto percentual (p.p.) maior que a de janeiro, quando variou 0,31%. Resultado foi, em grande parte, influenciado pelo grupo Educação, com alta de 5,07%, segundo o IBGE, pelo reinício das aulas.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula alta de 1,09% em 2024. Nos últimos 12 meses, cresce 4,49%.
IMÓVEIS – Governo Federal lançou ontem o “Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União”.
Objetiva destinar imóveis do Governo Federal para políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, em benefício da população.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regra que pode levar à cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial (IA).
Campanhas eleitorais deverão obedecer às seguintes regras:
- conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão ser identificados como tal;
- chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;
- proibição absoluta ao uso de deepfake. Esse termo, deepfake, se refere a conteúdo produzido por Inteligência Artifical que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais.
AGRO – Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, depois de reunião com o Presidente Lula, disse que o Governo vai anunciar em março medidas de auxílio a setores do agro. Citou como possíveis beneficiados a pecuária de corte e os produtores de soja e milho.
“A ideia é ter uma linha de crédito para capital de giro, que dê alguma carência, dois anos de carência, talvez, e mais três anos para amortizar”, disse Fávaro.
COMÉRCIO – Sem acordo entre Governo, trabalhadores e patrões, Ministério do Trabalho adiou por três meses a publicação da portaria sobre trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva.
POLÍCIA – Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o Brasil contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos.
O efetivo caiu na comparação com o número de policiais de 2013. A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares. Houve também queda de 2% no número de policiais civis e peritos.
MANICÔMIOS – Estados e municípios têm até 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico.
Atendendo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), governos estaduais e prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial
LUCRO – Caixa Econômica teve lucro líquido recorrente de R$ 10,6 bilhões em 2023. O valor é 15,5% maior do que o registrado em 2022. As captações totais da Caixa somaram R$ 1,485 trilhão no final de 2023, crescimento de 21,4% em comparação com o final de 2022.
Os principais propulsores foram: letras, depósitos a prazo e depósitos a vista, que, no mesmo período de comparação, cresceram, respectivamente, 97,2%, 51,8%, 14,2%, compensando a redução de 0,7% na poupança, informou o banco.
CÂMARA – Definição sobre quais partidos irão presidir as comissões permanentes na Câmara dos Deputados deve travar a pauta da Casa pelos próximos dias.
São 30 comissões temáticas permanentes, responsáveis por analisar projetos antes do plenário, disputadas pelos partidos, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça.
DEPUTADOS – Supremo Tribunal Federal discute hoje o processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais e pode trocar sete vagas de deputados na Câmara Federal, após suspensão do pedido de vista do ministro Nunes Marques.
GUIANA – Presidente Lula está hoje na Guiana, onde participa de sessão especial com chefes de Governo da Comunidade do Caribe.
Na sequência, terá reunião bilateral com a Primeira-Ministra de Barbados, Mia Mottley.
Depois, participa de reunião trilateral Brasil-Suriname-Guiana.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 131.689 pontos, com alta de 1,61% .
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,93 (-0,97%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,13 (-0,90%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,34 (-1,00%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,58 (-0,93%)
Por RENATO RIELLA