Começam hoje (15) as inscrições para o programa Habilitação Social, que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. O prazo vai até 16 de março, pelo site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
No começo do mês, o GDF anunciou que serão disponibilizadas cinco mil vagas. As oportunidades estão divididas em duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.
No cadastro online, o candidato precisa informar dados como, nome completo, e-mail, telefone e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania. Outras 60% são exclusivas para estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral.
O Habilitação Social foi criado no ano passado e esta é a primeira vez que ocorre a seleção dos beneficiários. A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva.
Os contemplados terão direito à gratuidade nos seguintes processos:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido
- Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria
- Emissão da CNH
- Realização dos cursos teórico e prático
- Provas teóricas e práticas
As inscrições para participar do Habilitação Social ficam abertas até o dia 16 de março, pela internet.
Quem for se candidatar à categoria Estudante Habilitado, também precisa apresentar o comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o certificado de conclusão do ensino médio.
No site, o candidato deve escolher em qual serviço quer a gratuidade, isto é, primeira CNH, renovação ou adição de categoria.
Veja critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos dois anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos dois anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.
Com informações de G1
