Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF de 22 de março. O Detran recomenda a leitura integral do edital, que contém todas as informações relativas ao programa.
Para este ano, são oferecidas cinco mil vagas destinadas a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e domiciliadas no DF há pelo menos dois anos.
As vagas serão distribuídas entre 1,5 mil, para a modalidade Estudante Habilitado, e 3,5 mil, para a modalidade Cidadão Habilitado.
Para se inscrever nessa modalidade, é necessário ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dessa prova no ano anterior.
O candidato a ser beneficiado por essa modalidade deve ter acima de 18 anos de idade na data do requerimento, saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.
A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
I – 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
II – 10% para adição das categorias A ou B;
III – 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% para renovação da CNH;
V – 10% para CNH definitiva.
O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
Fonte: Detran-DF
