O governador Rodrigo Rollemberg, decretou hoje (27) situação de emergência devido à crise hídrica. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem validade de 180 dias. Na prática, isso permite fazer compras sem licitação para obras emergenciais e pode servir como argumento para pedir verba do governo federal.
A justificativa remete a um documento do Ministério da Integração que compila desastres naturais. Segundo Rollemberg, cabe decretar situação de emergência por causa do “período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição”.
A primeira vez que o governador decretou situação de emergência do tipo foi em janeiro deste ano. A medida venceria em 24 de julho. No entanto, três dias antes, foi prorrogada por 120 dias. Na prática, a situação de emergência havia perdido a validade em 18 de novembro.
De acordo com este novo decreto, deve ser restringida a captação de água para as atividades agropecuária, industrial, comercial e de lazer na bacia do Descoberto. A única exceção é quando o objetivo é o abastecimento humano.
O governador também atribuiu à Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) o papel de definir restrições para o uso de água potável da rede pública – seja domiciliar, comercial, industrial ou para lazer. É também a agência quem fica com o papel de fiscalizar o cumprimento dessas restrições.
A Secretaria de Agricultura fica com a missão de implementar medidas de apoio aos agricultores, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. Também deverá fiscalizar o cumprimento das restrições para não captar água no Descoberto.
A Agefis é órgão responsável por fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário. Todos deverão fazer campanhas de conscientização para economia de água.
