A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), promoverá o 1º Mutirão de Alistamento Militar para Homens Trans e Pessoas Transmasculinas. A ação, articulada com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto, é a primeira realizada no País.
O evento será realizado na próxima segunda-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, das 8h às 14h, no auditório da Administração Regional do Plano Piloto, no Setor Bancário Norte, quadra 02.
O alistamento é voltado para aqueles que já retificaram nome e gênero nos documentos civis para o gênero masculino. Para participar, é necessário entrar em contato com NDH/DPDF por meio do número (61) 9 8244-2516 e manifestar interesse em participar da comissão de seleção ou da dispensa direta. Também é necessário encaminhar a cópia de um documento oficial com foto (CNH, RG, passaporte, carteira de trabalho); o número do CPF; a cópia da nova Certidão de Nascimento e a cópia de um comprovante de residência.Para participar, é necessário ainda pagar a multa de alistamento fora do prazo (para aqueles que realizaram a mudança de nome e gênero há mais de 30 dias) e a taxa de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação, ambas no valor de R$ 5,91. O pagamento é feito via PIX, por meio da leitura de QRCODE. Para aqueles que não puderem efetuar os pagamentos, será possível realizar o pedido de isenção de taxas pelo NDH/DPDF.
Os participantes deverão se atentar para as regras sobre vestimentas, sendo necessário o uso de calça, tênis ou sapato, camisa ou camiseta (proibido o uso de blusa “regata”). Não é permitido usar certos tipos de adereço na cabeça, tal como bonés ou chapéus.
Para o Defensor Público e chefe do NDH/DPDF, Ronan Figueiredo, a realização de mutirões de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas é de grande importância. “A ação inclui e reconhece a identidade de gênero, elimina barreiras discriminatórias, promove a diversidade nas Forças Armadas, conscientiza e educa, além de desenvolver políticas inclusivas”, pontuou.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá, amanhã (26), curso de formação técnico política e pedagógica sobre diversidade sexual e gênero aos servidores e membros da instituição. O evento, denominado “Atendimento Humanizado e os Cuidados em Saúde Mental para a População LGBTQIAP+”, ocorrerá no auditório da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), das 14h às 18h.
O curso visa a reconhecer a dimensão ética da diversidade de gênero e sexual na atuação profissional da Defensoria Pública do DF, além de assegurar o atendimento humanizado, o cuidado em saúde mental e o respeito às identidades de gênero e às orientações afetivo-sexuais no atendimento às populações LGBTQIAP+ no serviço público.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a constante promoção de cursos de capacitação interna aos servidores e membros da Defensoria Pública do DF é fundamental para o aprimoramento dos atendimentos da instituição. “É importante termos um evento voltado para os cuidados com a população LGBTQIAP+, visto que a DPDF deve ser sempre um local de cuidado e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.
O evento abordará temas como as nomenclaturas atualizadas para as políticas públicas sobre as novas terminologias LGBTQIAP+; as legislações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a população LGBTQIAP+; e os entraves e os desafios da DPDF para garantir o atendimento humanizado desse público, entre outros.
Fonte: Ascom/DPDF – Caroline Bchara e Jane Rocha
