O deputado distrital Raimundo Ribeiro despertou saudável polêmica democrática, ao aprovar lei na Câmara Legislativa que cria a disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas do DF, vigorando em 2019.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é contra a volta da disciplina e chegou a vetar o projeto aprovado na CLDF. Mas os deputados distritais derrubaram o veto. Sessuscitaram a disciplina de Moral e Cívica, determinando inclusive a contratação e formação de professores especificamente para este fim.
O texto diz que a lei deverá ser regulamentada em 120 dias. Mas o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, lamenta a criação da lei e diz que não há razão para a volta da disciplina:
-“O projeto contraria o que se pretende para a Educação. A Moral e Cívica tem de permear todo o currículo, como já está previsto na lei de diretrizes da Educação, mas não na forma como está estabelecido na lei. É claro que os valores cívicos devem ser trabalhados, mas não precisamos de mais uma disciplina específica para isso. É uma maneira extremamente conservadora de interferir no currículo, uma visão completamente ultrapassada de como devemos construir os projetos pedagógicos atualmente” – diz o secretário, defendendo a postura do governador.
O secretário de Educação pedirá à Procuradoria do Distrito Federal para questionar a constitucionalidade da lei na Justiça, sob o argumento de que os deputados criaram novas despesas sem indicar as fontes de custeio, o que é proibido. Ele também pretende que o Conselho de Educação vete a criação da disciplina:
Raimundo Ribeiro acha que, com sua iniciativa, permitirá o “preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum”. O deputado, contestando os críticos que citam decreto-lei da ditadura militar, explica:
— Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria.
Raimundo Ribeiro diz que está sendo aplaudido por pais e professores pelas escolas por onde passa. Ele declara:
— A escola hoje consegue cumprir sua finalidade? Temos alunos que batem em professores, xingam, não conhecem o Hino Nacional, não sabem quem foi Juscelino Kubitschek. Os alunos precisam conhecer seus direitos e deveres, ter respeito ao próximo, ter conhecimento sobre o papel das instituições e do Estado. Acho que a lei tem apoio popular.
O certo é que o debate está aberto, em nível nacional, e a opinião dos integrantes do governo Rollemberg não vale mais nada. Quem vai decidir este assunto será o futuro governador, seja ele quem for.
Se Raimundo Ribeiro conseguir se reeleger, terá voz e poder para defender a aplicação da lei que criou. E então veremos, na prática, como funciona a nova cadeira nas escolas. (RENATO RIELLA)
