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nov 19 2015

EMPRESAS NÃO PODERÃO MESMO FINANCIAR CAMPANHAS ELEITORAIS

O Congresso Nacional manteve a proibição às doações de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais, sustentando a decisão da presidente Dilma Rousseff,  que já havia vetado trecho da reforma política que permitia a doação por parte das empresas.

Foram 190 votos a favor da manutenção do veto contra 220 pela derrubada, 37 a menos, portanto, dos 257 necessários para que o veto caísse.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento de empresas em campanhas.

As pessoas físicas, no entanto, poderão fazer doações, com valor limitado a 10% de seu rendimento ao ano anterior ao da eleição.

Ao sancionar a Lei da Reforma Política, em setembro, a presidente Dilma seguiu o entendimento do STF vetando a doação empresarial. As empresas são atualmente, os maiores doadores de campanhas

A doação de empresas a campanhas políticas era defendida pelo presidente da Cãmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Também em setembro, a Câmara aprovou texto do deputado  Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de reforma política, que restabelecia a doação de empresas.

Agora, deverá haver algum tipo de regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais do próximo ano.

A situação é de extrema confusão, pois candidatos a prefeito e vereador não saberão como iniciar suas campanhas, sem domínio dessa questão da arrecadação financeira.

No final, ainda neste pleito, a chamada folha dois vai correr solto, pois vale tudo para se ganhar uma eleição.

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