Presidente Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas.
Facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos.
Estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e insumos, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Anvisa.
A medida fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.
A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra o plano de imunização.
PACTO – Governadores de vários estados apresentaram a proposta do Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde.
Apontam três pontos essenciais: expansão da vacinação, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional, com todas as aquisições distribuídas segundo o marco legal do Plano Nacional de Imunização.
Eles propõem a integração de todos os sistemas hospitalares, a fim de usar ao máximo as disponibilidades existentes.
Pela proposta, o Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde será dirigido por um comitê gestor, com a participação de representantes dos três Poderes e de todos os níveis da Federação.
“Estamos unidos pela vida e pela saúde”, destacaram os governadores do Maranhão, Pará, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, do Rio Grande do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, do Acre, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de Roraima.
EMERGENCIAL – Câmara dos Deputados finalmente vota hoje, às 10 horas, a PEC Emergencial em segundo turno, que sofrerá modificação por pressão de categorias de servidores.
Conforme acordo entre o Governo e a maior parte dos partidos da base aliada, um destaque a ser apresentado no segundo turno de votação retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial em 2021, aplicando R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
DESEMPREGO – A taxa média de desemprego no país atingiu 13,5% em 2020, enquanto em 2019 foi de 11,9%. Os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho provocaram alta recorde de desemprego em 20 estados.
As taxas mais elevadas de desemprego foram registradas no Nordeste e as menores no Sul do país. A Bahia, com 19,8%, teve a maior taxa de desocupação em 2020, seguida de Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%).
Já Santa Catarina (6,1%), Rio Grande do Sul (9,1%) e Paraná (9,4%) tiveram as mais baixas, segundo dados do IBGE.
CCJ – Deputada Bia Kicis, historicamente ligada ao Presidente Bolsonaro, foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
PACOTE – O Congresso americano finalmente aprovou o pacote econômico de US$ 1,9 trilhão, abrindo caminho para que o Presidente Biden transforme sua principal prioridade legislativa em lei.
A medida terá grande impacto sobre a economia mundial quando for aplicada.
CONFIANÇA – A confiança do empresário brasileiro registrou em março queda de 5,1 pontos na comparação com fevereiro.
Os dados fazem parte do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Apesar do recuo histórico e pelo terceiro mês seguido, o nível está em 54,4 pontos, acima da linha divisória dos 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança.
PRONAMPE – Senado aprovou projeto que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito.
O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. Segue para apreciação da Câmara.
BRASIL – Foram 2.086 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 270.656.
OBRIGATÓRIO – No Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou projeto inusitado, que exige comprovação de vacinação para acesso a benefícios sociais, matrículas em escolas públicas e privadas, e atos administrativos junto ao Governo do DF.
Cabe ao Governador Ibaneis Rocha vetar ou sancionar este projeto, que pode ser questionado na Justiça como inconstitucional.
ECONOMIA – O dólar fechou ontem vendido a R$ 5,652, com recuo de R$ 0,145 (-2,5%).
O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou o dia aos 112.764 pontos, com alta de 1,29%.
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