Com uma série de inovações que beneficiarão empregados e trabalhadores, a plataforma FGTS Digital foi lançada pelo Governo Federal hoje (27).
Além da possibilidade de pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via PIX, a ferramenta fará o cálculo automático da multa do FGTS. Isso porque o sistema com interface 100% web utilizará como base as informações do eSocial e funcionará de forma integrada à Caixa Econômica Federal.
Com previsão de entrar em operação a partir da próxima sexta-feira (1º/3), o FGTS Digital assumirá uma arrecadação superior a R$13 bilhões, atendendo a aproximadamente 4,5 milhões de empregadores, gerando guias mensais que garantirão o deposito individualizado de mais de 50 milhões de trabalhadores.
O FGTS Digital é um conjunto de serviços digitais que facilitará todo o fluxo desse fundo. A ideia é simplificar o processo de declaração de remunerações, emissão de guias e individualização segura na conta dos trabalhadores. Também aumentará a transparência e gestão de todos para todos os envolvidos.
O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Freitas Filho, destacou que essa é uma entrega de extrema relevância para a entidade financeira, que contribuiu para construção da ferramenta em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. “São muitas possibilidades que o FGTS Digital vai proporcionar. Na prática, estamos entregando um conjunto de soluções, como o pagamento via PIX, que só a melhora o serviço prestado”, disse.
O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Amorim, ressaltou que o lançamento do FGTS digital configura um dos maiores sistemas que o Serpro tem em funcionamento, tanto em relação a sua arquitetura, quanto em volume de dados. “Teremos em um único lugar de forma segura, controlada e garantindo privacidade, os dados de todos as trabalhadoras e trabalhadores brasileiras, que têm direito ao FGTS. Esse é um fato inédito na história do Brasil”, ressaltou, ao destacar que o sistema vai evitar situações como fraudes e inadimplências.
Segundo ele, a integração dos sistemas FGTS Digital, eSocial e Caixa, fortalecerão a transformação digital do governo. “Estamos otimizando a integração de dados de forma inteligente e o FGTS é a afirmação de que a tecnologia deve trabalhar em prol dos direitos, afinal, a tecnologia tem que cumprir seu papel social”, disse.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a iniciativa do Governo Federal representa a busca dessa gestão por soluções inclusivas para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. “O principal usuário do mundo digital e com grande acesso da plataforma Gov.br é o Ministério do Trabalho e Emprego. Então, essa é mais uma solução que racionaliza a arrecadação e a prestação dos serviços para esse setor”, disse.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que o FGTS é uma das principais políticas públicas do governo que garantem a proteção dos trabalhadores. “O FGTS chega a essas pessoas seja pelo recolhimento mensal, seja, pela aplicação dos recursos em políticas estruturantes. E investir no FGTS é investir no que o presidente Lula tem pedido a todos, que é trabalhar pela redução das desigualdades por repartição de riquezas”, disse.
De acordo com ela, o Governo Federal saltou de uma recuperação de crédito de menos R$100 milhões para quase 600 milhões de FGTS em 2023. “Esse FGTS chega até a mão do trabalhador”, complementou a procuradora-geral.
Fonte: Gov/Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: EBC
