Cerca de 48 mil feirantes, quiosqueiros e proprietários de trailers, bancas de jornais e ambulantes serão beneficiados com a isenção e o perdão dos débitos do preço público cobrado pela ocupação ou uso de área pública do DF.
Em decreto, o governo regulamentou a Lei nº 6.946/2021, que concede suspensão do pagamento da taxa a partir de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme o Decreto nº 41.882. Já os débitos perdoados são os ocorridos entre junho de 2020 a dezembro de 2021.
Atualmente, a taxa das duas lojas que abrigam o restaurante do empresário Fernando Salim, na Feira dos Importados de Taguatinga, soma R$ 400 e ele não tem conseguido pagar. “Se sanar essa dívida é uma nova esperança no futuro. Eu poderia colocar as prestações do meu carro em dia, aumentaria a minha renda no restaurante e contrataria outra pessoa para me ajudar, porque minha esposa que trabalhava fora teve que parar para trabalhar comigo”, diz.
Maria do Socorro Chaves de Araújo (foto) é outra que vê com bons olhos a isenção. Feirante há 21 anos, ela tem uma loja de brinquedos e se viu em uma situação bastante delicada durante a pandemia. “Foi bem difícil pagar as contas. Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, diz.
Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos.
“Esta medida beneficia permissionários no Distrito Federal, que passaram por grandes prejuízos financeiros durante as medidas mais consistentes de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O GDF entendeu a necessidade de isenção e a remissão dos preços públicos por área pública de mobiliário urbano no DF”, afirma o secretário de Governo, José Humberto.
“Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem dos segmentos mencionados, é prioridade para esta gestão”, acrescenta.
O presidente da Feira dos Importados e da Associação da Feira Central de Taguatinga Centro, Orlando Batista dos Passos Filhos, também destaca a importância da lei. “Ficamos quatro meses parados, mas a conta de água e de luz, por exemplo, continuam chegando. Imagina você sem receita ter mais esse impacto financeiro… Não existe bom pagador sem dinheiro. A isenção dá um alento, uma sobrevida. Cada centavo que você não precisa pagar, já ajuda”, analisa.
Com a publicação do decreto em 12 de janeiro, a lei já está em vigor. Quem tiver dívidas anteriores aos períodos mencionados na medida deve procurar o GDF para resolver as pendências.]
Fonte: Agência Brasília
Foto: Agência Brasília – Geovana Albuquerque
