O sorteio do programa Nota Legal, do primeiro semestre de 2020, está cancelado devido aos impactos do coronavírus. A medida foi publicada hoje (31) pela Secretaria de Economia do Distrito Federal no Diário Oficial. No decreto, a pasta alega “limitações administrativas decorrentes da pandemia”.
Esta é a primeira vez desde o início das premiações, em 2017, que haverá apenas um sorteio no ano. O programa costuma ocorrer a cada seis meses. O sorteio já estava suspenso desde o dia 7 de maio. Na época, a secretaria citou impossibilidade da realização devido às “medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública”.
O sorteio para o segundo semestre está mantido. A Secretaria de Economia prevê o programa em outubro, com a distribuição de R$ 3 milhões em prêmios. O valor é o mesmo entregue no ano passado.
De acordo com o GDF, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020.
Cada compra feita pelo cidadão cadastrado no programa Nota Legal corresponde a um bilhete. O valor consumido não é levado em consideração. Segundo o governo, é possível participar com até 200 bilhetes por mês.
A habilitação para o programa deve ser consultada no site do GDF. Pessoas que possuem débitos com o governo não podem participar. Além disso, empregados de empresas contratadas para desenvolver sistemas tributários da Secretaria de Economia do DF também ficam proibidos de concorrer.
Estão impedidos ainda parentes de primeiro grau, cônjuges e companheiros dos funcionários dessas empresas.
O último sorteio do Nota Legal foi realizado em 25 novembro do ano passado e sorteou R$ 3 milhões em prêmios a 12,6 mil consumidores. A maior premiação foi no valor de R$ 500 mil, para um contribuinte que fez uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.
