O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha sancionou a lei que institui o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). para deliberar sobre as políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial e redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.
O Codipir substituirá o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN).
“Com a mudança, o DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas, concentrando em um único colegiado diversas pautas”, justificou a titular da Sejus, Marcela Passamani.
“O novo conselho também vai alinhar a política do GDF com a nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial.”
“O DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
O Codipir será composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. No mínimo 50% do colegiado será formado por mulheres.
Os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas responsáveis por atuação nas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública.
A representação da sociedade civil será definida por meio de processo seletivo. Poderão participar entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência e atuação em prol da igualdade racial.
A composição dos representantes da sociedade civil deve priorizar as comunidades negras, indígenas, de matriz africana, cristãs e os povos ciganos.
Com informações de Sejus
