A medida no Decreto nº 44.073 vale para o âmbito da administração pública direta e indireta.
O ponto facultativo não se aplica às áreas essenciais. Saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor e limpeza urbana funcionarão normalmente.
As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
O decreto também junta a esse grupo a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração , que deverão observar o esquema operacional.
