O pagamento dos salários das áreas de Saúde e Educação seria a primeira crise do governador Rodrigo Rollemberg, mas pelo visto parece superado o problema.
O novo secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, disse que pretende saldar essa dívida com os trabalhadores até o quinto dia útil deste mês, na próxima quinta-feira (8): “Pagar o salário é obrigação do Estado e um direito do cidadão”.
Mesmo assim, ele pleiteia junto ao Governo Federal a antecipação da parcela de fevereiro do Fundo Constitucional do DF, superior a R$ 1 bilhão, para ajudar o GDF a apagar incêndios deixados pela administração anterior.
O Fundo Constitucional destina-se a bancar despesas das áreas de Segurança, Saúde e Educação, devendo repassar ao GDF este ano cerca de R$ 13 bilhões, em parcelas mensais.
Como o governo Dilma também está enfrentando graves problemas financeiros, não se pode dar como certa esta antecipação do Fundo.
DECRETOS DO APERTO
Na primeira reunião de secretariado, hoje, Rollemberg falou:
“Temos agora que dar prioridade à contenção de gastos. Estamos ainda tomando pé dessa situação, causada por falta de controle e unicidade da gestão anterior. As medidas anunciadas hoje são necessárias para termos condições de atuar com tranquilidade. A ideia é mudar completamente a forma de atuação em relação ao que já estava sendo feito. Vamos começar um novo tempo no DF”.
Em relação ao montante do rombo deixado pelo governo anterior, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou que a avaliação total é desconhecida: “Não temos ainda um valor oficial. Começamos hoje a trabalhar e só agora vamos entender a situação financeira”.
Entre decretos divulgados hoje, o com maior número de itens é o que trata da racionalização e do controle de despesas.
Nele, ficam suspensas por 120 dias a compra de passagens aéreas, de diárias de viagem e a participação de cursos em geral, entre outros.
Além disso, serão racionados de imediato a circulação de veículos de representação restrita, a utilização de combustível, o uso de telefonia celular e a impressão de documentos – redução prevista em 30%.
Entre as medidas, consta ainda que os secretários têm até 23 de fevereiro para enviar ao governo o saldo devedor de cada pasta. Trata-se do reconhecimento das despesas feitas no exercício anterior.
A suspensão por 90 dias dos programas de benefício fiscal Pró-DF (Programa de Apoio ao Empreendedor Produtivo do DF), Pró-DF II e IDEAS (Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável) também consta como emergencial para uma análise mais aprofundada.
Os demais decretos tratam da divulgação de cronograma para operações de crédito; limitação de despesa pública; reconhecimento das despesas feitas no exercício anterior; suspensão de benefícios fiscais e concessão de terrenos; e procedimentos licitatórios e emergenciais.
