As prefeituras de todo o País recebem hoje (30) R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado. O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.
“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.
Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.
Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os repasses do FPM representam quase 40% da receita do município de Amargosa, no centro-sul da Bahia. Nesta terça-feira, os cofres locais devem receber mais de R$ 746 mil. O prefeito da cidade baiana, Júlio Pinheiro, destaca que o município tem trabalhado para potencializar as receitas de arrecadação própria da cidade, além de enxugar gastos. Essa é uma das formas, segundo ele, de contornar o impacto da inflação sobre as transferências que vêm do fundo.
“A gente tem tido o aumento da FPM, mas todas as despesas, todos os custos do município, que também é um consumidor, acabam fazendo com que a gente tenha grande dificuldade de manter os serviços públicos, porque a prefeitura também consome combustível, que aumenta permanentemente, consome material de construção, alimentos para merenda escolar, para o hospital, para os serviços públicos, como todos os outros insumos que a gente percebe uma pressão inflacionária muito grande”, afirma.
