Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli.
Pergunta-se: com esta nova direção, o TSE poderá agilizar o julgamento que pode levar à cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer?
Se esta cassação ocorrer nos próximos meses, haverá eleição direta ainda este ano, podendo inclusive coincidir com a eleição municipal de outubro.
Se a cassação ocorrer no próximo ano, a Constituição manda realizar eleição indireta, no Congresso Nacional, para escolha de um novo presidente.
No discurso de posse, na presença do novo presidente Michel Temer, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições. Disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”.
O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou.”
Tendo à frente as eleições municipais de outubro, o presidente do TSE criticou as novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas para as campanhas. “Nessas circunstâncias, há enormes chances de fraudes”, analisou.
Além de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, governadores e ministros recém-empossados participaram da cerimônia, entre outras autoridades.
Sobre o afastamento de Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não há o que se comemorar, mesmo quando decorre de imperativos legais”.
Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano terão mais de 500 mil candidatos. Além da organização do pleito, a Corte Eleitoral tem entre suas tarefas a análise de quatro ações movidas pelo PSDB contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer.
Os tucanos apontam supostos episódios de uso da máquina pública pelo governo na última campanha eleitoral e o eventual recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.
