O governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Ibaneis Rocha (MDB), comentou ontem (5) a possibilidade de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após “desafio” lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Ibaneis, os cofres locais não conseguem abrir mão dessa receita.
“O problema é que os governos, não só o do Jair Bolsonaro, mas dos ex-presidentes da República, já zeraram os cofres dos estados. Todos os estados da federação e o Distrito Federal estão quebrados. E ele [Bolsonaro] sabe disso”, disse..
O comentário foi feito após o “desafio” lançado pelo presidente ontem para reduzir os preços dos combustíveis. A jornalistas, Bolsonaro afirmou que ia zerar os impostos federais sobre o produto se os estados deixassem de cobrar o ICMS.
“Eu preferia tratar esse assunto de economia, com quem entende de economia, que é o ministro Paulo Guedes. Não com o presidente Bolsonaro, que desse ponto não entende”, disse Ibaneis.
O governador do DF comentou ainda os impactos que seriam causados pelo fim da cobrança do ICMS sobre os combustíveis na capital.
“Eu tenho que pagar escola, eu tenho que pagar saúde, eu tenho que manter a infraestrutura da cidade. Eu tenho uma máquina de custeio, tenho que pagar os débitos com a União. Eu tenho que fazer investimentos. E eu não tenho uma máquina de dinheiro, quem tem é ele [Bolsonaro].”
Na manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o fim da cobrança do ICMS para reduzir os preços dos combustíveis no país. “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse a jornalistas.
Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CID e o PIS/Cofins.
Na opinião de Bolsonaro, o ICMS devia ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. O presidente argumenta que, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto.
No domingo (2), pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro.
Segundo presidente, os governadores “cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.
As ideias de Bolsonaro sobre mudanças no ICMS de combustíveis têm encontrado resistência por parte de governos estaduais, já que causariam impacto sobre a arrecadação dos estados, efeito indesejado principalmente neste momento de dificuldades fiscais por que passam várias unidades da federação.
A postagem de Bolsonaro levou os governadores de 24 estados, entre os quais Rio de Janeiro e São Paulo, a se manifestarem, por meio de nota, sobre o tema.
A nota destacou que o ICMS é “a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação”.
Segundo os governadores, o ICMS no combustível responde, em média, por 20% do total arrecadado por estados com esse tributo, que também tem valores repassados aos municípios.
Os governadores afirmaram que o governo federal deve abrir mãos de receitas de impostos federais que incidem nos combustíveis, bem como mudar a política de preços praticada pela Petrobras.
Com informações de G1
