O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo para o funcionalismo público do Distrito Federal próxima segunda-feira (11). A publicação está do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de hoje(8).
O Decreto 42.589, de 7 de outubro de 2021, estabelece o ponto facultativo para os servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
O ato não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à força-tarefa instituída pelo Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
O decreto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.
Fonte: Secretaria de Economia
