O governador Ibaneis Rocha sancionou hoje (27) a lei que criou o protocolo “Por Todas Elas”, para a proteção e o apoio às mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual públicos, como bares, restaurantes, boates, shows e qualquer outro ambiente de lazer.
A nova lei é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT).
A partir de agora, proprietários e funcionários dos estabelecimentos devem estar atentos às situações de risco contra as consumidoras e usuárias e, a partir de alguma suspeita de risco de violência, garantam os cuidados às vítimas.
A lei sancionada pelo governador, determina que o poder público deve oferecer capacitação para que os funcionários dos estabelecimentos possam atuar nesses casos. O estabelecimento deve afixar cartaz, em local de fácil visualização, informando a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que esteja em situação de risco.
Caso a mulher esteja sozinha, uma pessoa do sexo feminino deve acompanhar a vítima que esteja sendo assediada ou sofrendo algum tipo de violência
É previsto também a concessão do “Selo Todos Por Elas”, a estabelecimentos que adotem medidas de segurança, proteção e apoio a mulheres, para de evitar a ocorrência de violência, assédio ou importunação de cunho sexual.
Fonte: agências
Foto: EBC
