Hoje (1º), às 15h, governadores de mais de 20 estados se reúnem em Brasília, na Residência Oficial de Águas Claras.
O objetivo do Fórum Permanente de Governadores é construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados.
Às 19h, os governadores se encontrarão com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Um dos assuntos da pauta com Renan Calheiros é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
Essa é a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. No primeiro encontro, em dezembro de 2015, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional: retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União; e rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador.
Propuseram, também, autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos; e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do decreto federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal ou os municípios.
