O presidente Bolsonaro editou ontem (5) um decreto que reajustou os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 178 para R$ 200 por pessoa. Com isso, aumentará o número de pessoas elegíveis ao programa Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
O decreto também estabelece um reajuste no Auxílio Brasil em relação aos valores pagos no Bolsa Família, no entanto, o percentual é menor que o reajuste de 20% anunciado no dia 20, pelo o ministro da Cidadania, João Roma.
Na ocasião, o governo também informou que será pago um benefício temporário de pelo menos R$ 400 até o final de 2022.
“Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57”, informa comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o governo, as mudanças proporcionarão um aumento de 17,84% no valor médio do benefício, em relação ao que era pago no Bolsa Família.
“No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente”, informou a Secretaria-Geral.
Segundo o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o benefício médio permanente do Auxílio Brasil será de R$ 217,18.
Se não for reajustado, esse é o valor médio que vai vigorar de 2023 em diante, durante o ano de 2022, o governo anunciou que, com uma complementação temporária, pagará um mínimo de R$ 400.
O eixo do novo programa social do governo consta de medida provisória enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
A MP entra em vigor ao ser publicada e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Fonte: G1
