O retorno de políticas públicas voltadas a alimentar o brasileiro que mais precisa já é uma realidade. Amanhã (28), às 11h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O órgão é uma das principais ferramentas de combate à fome e à miséria no País e foi essencial para que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome da ONU em 2014.
Compete ao Consea assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial, ao combate à fome.
A Medida Provisória que recompõe o Conselho foi assinada pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro, na cerimônia de posse.
Ele é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada, como agricultores familiares, pescadores, comunidades tradicionais e povos indígenas, camponeses e pesquisadores. Na nova configuração, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
Na cerimônia serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
Hoje, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm o que comer e mais de 125 milhões estão em situação de segurança alimentar. O Consea volta com o desafio de mudar essa realidade.
De reuniões e conferências do órgão, surgiram propostas que se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população, como a inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.
Fonte: Gov.br
