Criado em janeiro de 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Cidades, agora ocupado pelo pernambucano Bruno Araújo, uma das lideranças tucanas na Câmara Federal, tinha como proposta estabelecer uma ligação direta do Governo com as prefeituras, para influenciar políticas regionais por meio de financiamento.
O Ministério das Cidades é uma das pastas ainda com maior orçamento do Governo, com R$ 17 bilhões, aproximadamente.
Treze anos depois, a sua dinâmica é praticamente a mesma. Para Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, professor de urbanismo da UFRJ, o Ministério perdeu força política, ao entrar na roda de negociações do governo.
O programa Minha Casa Minha Vida é um dos principais cartões de visitas da pasta e tem contribuído para manter a atividade econômica do Brasil. Desde o seu início, em 2009, mais de R$ 270 bilhões foram injetados na economia por conta da construção de moradias, gerando mais de 158 mil vagas de emprego. No ano passado, esse número passou da casa de dois milhões.
O Conselho Nacional das Cidades, criado no mesmo ano da fundação do Ministério, é o maior que a Esplanada tem no sentido da discussão de políticas de desenvolvimento urbano.
Junte-se a isso, o Plano Nacional de Saneamento Básico, que determina melhoria na área nos próximos 20 anos, prazo que começou a contar em 2014. Prevê um investimento total de R$ 500 bilhões no setor até o ano de 2034.
Entre as primeiras medidas tomadas pelo novo ministro Bruno Araújo, está a revogação da portaria que autorizava a liberação e a ampliação de recursos para a categoria Entidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Esta portaria, como outros documentos em discussão, foi assinada na administração anterior, na véspera do impeachment no Senado.
Criada em 2014, a modalidade Entidades consiste na liberação de financiamento direto para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas habitacionais ou associações sem fins lucrativos.
Essa categoria do Minha Casa, Minha Vida era a preferida dos movimentos sociais por moradia, sobretudo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Esses movimentos manifestaram apoio contra o impeachment, mas sempre cobraram repasses maiores para a modalidade Entidades.
Na terça-feira da semana passada, penúltimo dia do governo Dilma, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 173/16, que autorizou a liberação de financiamento para dezenas de entidades em diversas regiões do País.
Com mais esta mudança, o governo Michel Temer abre discussão quente sobre medidas que o governo Dilma tomou no apagar das luzes – e que por isso devem ser analisadas, por não serem confiáveis. (Com informações do Blog do Magno)
